2011-03-16
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 6882/2011. D.R. n.º 53, Série II de 2011-03-16
Tribunal da Relação de Coimbra
Eleição de vice-presidente.
Deliberação (extracto) n.º 687/2011. D.R. n.º 53, Série II de 2011-03-16
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da inspectora judicial Dr.ª Maria José Machado.
Despacho (extracto) n.º 4721/2011. D.R. n.º 53, Série II de 2011-03-16
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Carlos Barata Gouveia.
Decreto do Presidente da República n.º 23/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Presidência da República
Ratifica o recesso por parte da República Portuguesa da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926.
Resolução da Assembleia da República n.º 40/2011. D.R. n.º 53, Série I de 2011-03-16
Assembleia da República
Aprova o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926.
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