2009-10-28
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 23646/2009. D.R. n.º 209, Série II de 2009-10-28
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação de comissão de serviço - Dr. Leonel Serôdio e Dr. António Cardoso.
Decreto-Lei n.º 314/2009. D.R. n.º 209, Série I de 2009-10-28
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2009/9/CE, da Comissão, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.º 2001/82/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2008, de 29 de Julho.
Etiquetas: inspectores judiciais, medicamentos veterinários
