2013-12-17
Diário da Repúlica (Seleção do dia)
Resolução da Assembleia da República n.º 153/2013. D.R. n.º 244, Série I de 2013-12-17
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate.
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Recrutamento
mediante mobilidade interna, de um trabalhador inserido na
carreira/categoria de assistente operacional para o exercício de funções
de motorista no Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora.
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Abertura
de procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de
trabalho da carreira e categoria de assistente técnico dos quadros de
pessoal das secretarias dos tribunais administrativos e fiscais.
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
Encontra-se
aberto procedimento concursal comum para preenchimento de oito postos
de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, dos
quadros de pessoal das secretarias dos tribunais, na modalidade de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Etiquetas: Camarate
2012-07-24
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Constituição da x comissão parlamentar de inquérito à tragédia de Camarate.
Conselho Superior da Magistratura
Retifica a deliberação (extrato) n.º 732/2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 28 de maio de 2012.
Conselho Superior da Magistratura
Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial do Dr. Mário Belo Morgado.
Etiquetas: Camarate, comissão parlamentar de inquérito, inspectores judiciais
2011-03-01
TEDH absolveu Estado Português em relação à investigação do «caso Camarate»
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos absolveu esta terça-feira o Estado português no 'caso Camarate'.
Foi decidido por unanimidade que os tribunais portugueses não foram negligentes na forma como lidaram com a investigação da queda do avião, no dia 4 de Dezembro de 1980, que matou o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e outras cinco pessoas.
Foi decidido por unanimidade que os tribunais portugueses não foram negligentes na forma como lidaram com a investigação da queda do avião, no dia 4 de Dezembro de 1980, que matou o primeiro-ministro Francisco Sá Carneiro, o ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e outras cinco pessoas.
Fonte: CM
Etiquetas: Camarate, Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
