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Lei n.º 48/2011. D.R. n.º 164, Série I de 2011-08-26

Assembleia da República

Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, aprovada pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira.

Portaria n.º 262/2011. D.R. n.º 167, Série I de 2011-08-31

Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches.

Despacho (extracto) n.º 10639/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Desligamento do serviço do juiz desembargador José Luís Paulo Escudeiro, para efeitos de aposentação.

Despacho (extracto) n.º 10640/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Carla Fonseca da Costa Oliveira.

Despacho (extracto) n.º 10641/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado José Farinha Pinto.

Despacho (extracto) n.º 10642/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação do procurador da República licenciado Edmundo Francisco Gonçalves.

Despacho (extracto) n.º 10643/2011. D.R. n.º 163, Série II de 2011-08-25

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta licenciada Maria Manuela da Quinta Cardoso Waap.

Deliberação (extracto) n.º 1523/2011. D.R. n.º 164, Série II de 2011-08-26

Conselho Superior da Magistratura

Prorrogação da comissão de serviço de inspector judicial Dr. Heitor Pereira Carvalho Gonçalves.

Deliberação (extracto) n.º 1524/2011. D.R. n.º 164, Série II de 2011-08-26

Conselho Superior da Magistratura

Prorrogação de comissão de serviço de inspector judicial do Dr. Fernando Baptista de Oliveira.

Deliberação (extracto) n.º 1540/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31

Conselho Superior da Magistratura

Movimento judicial ordinário referente a 2011.

Despacho (extracto) n.º 10774/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31

Conselho Superior da Magistratura

Transferência da juíza de direito Dr.ª Amália Rosa Mano Dinis Mendes Gonçalves de Sousa Santarém Morgado.

Despacho (extracto) n.º 10775/2011. D.R. n.º 167, Série II de 2011-08-31

Conselho Superior da Magistratura

Permuta entre magistradas.

Etiquetas: creches, inspectores judiciais, Jubilações, movimento judicial ordinário 2011, plano de estabilidade e crescimento

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 2:00 da tarde