2013-11-20

 

Diário da República (Seleção do dia)



Acórdão n.º 605/2013. D.R. n.º 225, Série II de 2013-11-20
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional o n.º 3 do artigo 3.º da Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, na redação que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril).

Deliberação (extrato) n.º 2224/2013. D.R. n.º 225, Série II de 2013-11-20
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de inspetora judicial do CSM - Dr.ª Maria Rosa Oliveira Tching.

Despacho n.º 15070/2013. D.R. n.º 225, Série II de 2013-11-20
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Delega competência na Diretora-Geral da Política da Justiça, Professora Doutora Susana Antas Fernandes Videira Branco.

Despacho n.º 15071/2013. D.R. n.º 225, Série II de 2013-11-20
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Designa como adjunto do Gabinete o Procurador da Republica, Plácido Mariano Conde de Sousa Rodrigues Fernandes.
 

Etiquetas: , , , ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.