2012-08-01
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Justiça
Cria
o Plano de Regularização de Créditos por Dívidas de Contribuições à
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, estabelecendo um
regime excecional de pagamento a esta instituição das contribuições em
atraso e dos respetivos juros de mora.
Ministério da Justiça
Reduz
o período de formação inicial do XXVIII Curso Normal de Formação para
as Magistraturas Judicial e do Ministério Público - via académica e dos I
e II Cursos Normais de Formação para a Magistratura dos Tribunais
Administrativos e Fiscais.
Ministério da Justiça
Cria
o Plano de Regularização de Créditos por Dívidas de Contribuições à
Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, estabelecendo um
regime excecional de pagamento a esta instituição das contribuições em
atraso e dos respetivos juros de mora.
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina.
Ministério da Saúde
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de março, que regula o horário de funcionamento das farmácias de oficina.
Etiquetas: auditores de justiça, CPAS, farmácias de oficina, formação de magistrados, formação inicial, XXVIII Curso Normal de Formação
2012-07-27
Diário da República (Seleção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, de juiz presidente da comarca piloto da Grande Lisboa Noroeste.
Conselho Superior da Magistratura
Cessação da comissão de serviço, como inspetora judicial da Dr.ª Ana Paula da Fonseca Lobo.
Conselho Superior da Magistratura
Autoriza a licença sem vencimento por um ano à Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha, a partir de 3 de setembro de 2012.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Cristina Maria Albuquerque Fernandes.
Conselho Superior da Magistratura
Transferência da juíza de direito, em regime de estágio, Dr.ª Sara Teresa Batista Gonçalves Moreira.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação
dos auditores de justiça do II Curso Normal para os Tribunais
Administrativos e Fiscais (via académica) como juízes em regime de
estágio.
Etiquetas: auditores de justiça, Conselho Superior da Magistratura, inspectores judiciais, licença sem vencimento
