2011-04-27
Billion dollar question
O Diário de Notícias, a SEDES e a Caixa Geral de Depósitos organizam na quinta-feira, dia 28 de Abril, a terceira conferência sobre o futuro do País, com transmissão em directo aqui, no site DN.pt a partir das 18.30.
O debate, com o títiulo "Como Transformar uma Sociedade Dependente num País Empreendedor e Competitivo?", é o terceiro de um ciclo de seis organizado no âmbito do 40.º aniversário da SEDES
A conferência terá como orador Victor Bento, actual presidente da SIBS e membro do Conselho de Estado, e conta ainda com a presença de Armindo Monteiro, vice-presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, e de Teresa Fernandes, coordenadora de marketing estratégico da AICEP. Será moderada por André Macedo, jornalista do Diário de Noticias.
Com transmissão em directo no site do DN, a iniciativa terá lugar no Auditório do Diário de Notícias, em Lisboa, entre as 18.30 e as 20.00.
Para assistir ao vivo, deve confirmar a sua presença para o e-mail conferencias@controlinveste.pt (número de lugares limitado pela capacidade da sala).
Etiquetas: debate político, economia portuguesa, empreendorismo
2010-02-21
A explicação de Nietzsche
"À medida que aumenta o poderio de uma sociedade, assim esta dá menos importância às faltas dos seus membros, porque já lhes não parecem perigosas nem subversivas; o malfeitor já não está reduzido ao estado de guerra, não pode nele cevar-se a cólera geral; mais ainda: defendem-no contra essa cólera.
O aplacar a cólera dos prejudicados, o localizar o caso para evitar distúrbios, e procurar equivalências para harmonizar tudo (compositio) e principalmente o considerar toda a infracção como expiável e isolar portanto o ulterior desenvolvimento do direito penal. À medida, pois, que aumenta numa sociedade o poder e a consciência individual, vai-se suavizando o direito penal (...)."
O aplacar a cólera dos prejudicados, o localizar o caso para evitar distúrbios, e procurar equivalências para harmonizar tudo (compositio) e principalmente o considerar toda a infracção como expiável e isolar portanto o ulterior desenvolvimento do direito penal. À medida, pois, que aumenta numa sociedade o poder e a consciência individual, vai-se suavizando o direito penal (...)."
Friedrich Nietzsche, in 'A Genealogia da Moral'
Analisando a actualidade portuguesa, não estarão os cidadãos deste país a incorrer no comportamento identificado pelo filósofo alemão do século XIX, comparticipando em maior ou menor grau num atentado ao estado de direito?...
A indiferença contemporizadora em relação a actos altamente censuráveis em diversos sectores da sociedade, quando alastra, gera uma atmosfera que periga o devido funcionamento das instituições, da sociedade, enfim, do país.
A indiferença contemporizadora em relação a actos altamente censuráveis em diversos sectores da sociedade, quando alastra, gera uma atmosfera que periga o devido funcionamento das instituições, da sociedade, enfim, do país.
Etiquetas: cidadania, crime de atentado ao estado de direito, debate político, filosofia, justiça penal, P.G.R.
2010-02-20
Controlo social
"Tirania e Liberdade Lado a Lado
Não há dúvidas de que se pode dizer que a tirania suprime e aniquila a liberdade - mas, por outro lado, uma tirania só pode ser possível, quando a liberdade se domestica e se volatiliza no seu conceito vazio.
O ser humano tende a confiar no aparelho político ou ainda a submeter-se-lhe, quando devia haurir das suas próprias fontes. O que é uma falha em imaginação. Ele tem de conhecer os pontos nos quais não pode deixar que a sua decisão soberana seja negociada. (...)"
O ser humano tende a confiar no aparelho político ou ainda a submeter-se-lhe, quando devia haurir das suas próprias fontes. O que é uma falha em imaginação. Ele tem de conhecer os pontos nos quais não pode deixar que a sua decisão soberana seja negociada. (...)"
Ernst Junger, in 'O Passo da Floresta'
Numa democracia, a indiferença, a apatia e a falta de exercício responsável das liberdades abrem caminho a novas formas de condicionamento dos cidadãos.
Numa democracia, a indiferença, a apatia e a falta de exercício responsável das liberdades abrem caminho a novas formas de condicionamento dos cidadãos.
Etiquetas: cidadania, debate político, Face oculta, filosofia, liberdade de expressão, política
2009-06-01
Parlamento Europeu: uma campanha perdida?
A campanha eleitoral dos candidatos para as próximas eleições para o Parlamento Europeu, embora compreensivelmente centrada (?) nas questões de política nacional ou partidária, tem primado pela ausência confrangedora de compromissos em matéria de política(s) europeia(s).
Como é que os candidatos podem apelar à diminuição do número de abstenções, se os próprios desvalorizam o acto eleitoral, nada discutindo, nada propondo, em nada se comprometendo em relação ao seu mandato (pretendido) enquanto deputado europeu?
A campanha eleitoral deveria servir para explicar aos portugueses a importância do Parlamento Europeu e da eleição dos candidatos das diversas listas para o desenvolvimento económico, social e cultural nacional e europeu.
Como é que os candidatos podem apelar à diminuição do número de abstenções, se os próprios desvalorizam o acto eleitoral, nada discutindo, nada propondo, em nada se comprometendo em relação ao seu mandato (pretendido) enquanto deputado europeu?
A campanha eleitoral deveria servir para explicar aos portugueses a importância do Parlamento Europeu e da eleição dos candidatos das diversas listas para o desenvolvimento económico, social e cultural nacional e europeu.
A falta desta discussão constitui um bom indício (ou corolário?) do motivo que tem limitado a capacidade de acção e de intervenção das diversas instituições da União Europeia...
É uma questão de cultura (ou de falta dela...) e de opção dos diversos actores políticos.
Etiquetas: campanha eleitoral, debate político, Parlamento Europeu, política, União Europeia
2008-07-01
A nova doutrina
A entrevista televisionada da Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite, esta noite, fez-me recordar uma prestação de contas devida por sucessivos Governos: quando é que os autores da reforma da acção executiva explicam ao país os impactos extraordinariamente negativos - aliás já esperados ex ante - que as suas opções de política legislativa produziram na economia e na confiança dos agentes económicos?
Uma parte não negligenciável da actual crise económica deve-se, certamente, a um dos aspectos mais nefastos da actividade legislativa - e do poder executivo - do país, que tem consistido no desmantelamento gradual do sistema judicial, retirando-lhe, em aspectos essenciais, capacidade de resposta atempada - e, portanto, satisfatória - às exigências da comunidade.
Numa altura em que os investidores estrangeiros retiram os seus investimentos de Portugal (v.g. a queda das cotações das acções do PSI20 na bolsa) e os investidores nacionais não actuam no mercado, diminuindo a sua exposição ao risco da subida das taxas de juro, ninguém questiona as políticas legislativas do passado recente em matéria de reforma da justiça e - mais importante - os actuais projectos (ainda não revelados, porque não se encontram completados) de reorganização judiciária, cuja exequibilidade ainda não foi, sequer, estudada.
Também aqui deveria ser aplicada a nova doutrina da Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite e os grupos parlamentares deveriam exigir - além dos estudos de impacto financeiro a médio e longo prazo dos investimentos em obras públicas de muito grande dimensão - os estudos que justificam as opções políticas da nova reorganização judiciária e da pretérita reforma da acção executiva.
Arrisco mesmo afirmar que a (falta de) resposta só será surpreendente para alguns, certamente mais distraídos... ou comprometidos...
Para considerar:
Os custos de uma Justiça estrangulada pelo poder legislativo e executivo repercutem-se na economia real e no bem-estar social dos portugueses de um modo que o actual estado da economia e da sociedade já não pode suportar.
Uma parte não negligenciável da actual crise económica deve-se, certamente, a um dos aspectos mais nefastos da actividade legislativa - e do poder executivo - do país, que tem consistido no desmantelamento gradual do sistema judicial, retirando-lhe, em aspectos essenciais, capacidade de resposta atempada - e, portanto, satisfatória - às exigências da comunidade.
Numa altura em que os investidores estrangeiros retiram os seus investimentos de Portugal (v.g. a queda das cotações das acções do PSI20 na bolsa) e os investidores nacionais não actuam no mercado, diminuindo a sua exposição ao risco da subida das taxas de juro, ninguém questiona as políticas legislativas do passado recente em matéria de reforma da justiça e - mais importante - os actuais projectos (ainda não revelados, porque não se encontram completados) de reorganização judiciária, cuja exequibilidade ainda não foi, sequer, estudada.
Também aqui deveria ser aplicada a nova doutrina da Dra. Maria Manuela Dias Ferreira Leite e os grupos parlamentares deveriam exigir - além dos estudos de impacto financeiro a médio e longo prazo dos investimentos em obras públicas de muito grande dimensão - os estudos que justificam as opções políticas da nova reorganização judiciária e da pretérita reforma da acção executiva.
Arrisco mesmo afirmar que a (falta de) resposta só será surpreendente para alguns, certamente mais distraídos... ou comprometidos...
Para considerar:
Os custos de uma Justiça estrangulada pelo poder legislativo e executivo repercutem-se na economia real e no bem-estar social dos portugueses de um modo que o actual estado da economia e da sociedade já não pode suportar.
Etiquetas: debate político, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, reforma da acção executiva, reforma da justiça
2007-05-03
França política
Dois candidatos, dois discursos.
Nicolas Sarkozy e Ségolène Royal:
a transcrição completa do último debate encontra-se disponível aqui, no «Libération».
Fonte da transcrição: Libération.fr
Fonte da Imagem: Reuters/Libération
Sobre a justiça, apenas disseram o seguinte:
Ségolène Royal: Car ce n'était pas suffisant et qu'il n'y avait pas assez d'équilibre avec la justice qui elle aussi est en situation de diminution d'effectif. Voulez-vous aussi dire que vous allez supprimer des poste de magistrats alors qu'il n'y a aucune réponse pour les jeunes délinquants...
Nicolas Sarkozy: Mme Royal dit qu'elle va transférer aux régions, ce qui leur permettra de faire une autre augmentation après les autres augmentations faramineuses que vous avez faites les années passées. Pour les créations de postes de policiers, nous en avons créé des milliers. Le groupe socialiste ne les a pas votées, mais passons, ce n'est pas le plus important.
Ce qui est très important, vous avez parlé de cet abominable viol dans le parc de Bobigny. Dites-moi, si vous devez faire raccompagner toutes les femmes fonctionnaires chez elles la nuit…
Ségolène Royal: Parfaitement!
Nicolas Sarkozy: Il y aura une fonction publique au service des Français et une autre fonction publique au service des fonctionnaires qui rentrent chez eux.
Ségolène Royal: Cela ne m'amuse pas, mais avez-vous une autre solution?
Nicolas Sarkozy: La solution, ce n'est pas cela. C'est de réprimer les délinquants pour qu'il n'y en est plus ou moins. Je propose d'abord qu'il n'y ait plus un seul délinquant sexuel et vous savez parfaitement, madame…
Ségolène Royal: C'est zéro délinquant, vous l'avez dit en 2002.
Nicolas Sarkozy: Cela ne vous amène à rien de dire cela...
Ségolène Royal: Tolérance zéro, vous l'avez dit...
Nicolas Sarkozy: Souhaitez-vous que je finisse une phrase ?
Je veux que tous les délinquants s'engagent à suivre un traitement et sans être obligés de pointer au commissariat ou à la gendarmerie de son domicile toutes les semaines.
En matière de viol, les récidives sont considérables. Autre proposition que je fais s'agissant des récidivistes, 50 % des crimes et délits sont le fait de 5 % de délinquants multirécidivistes. Je propose d'instaurer des peines planchers. Je dis aux Français, si je suis Président de la République, avant la fin de l'été 2007, les récidivistes seront punis très sévèrement et ils auront, au moment de la récidive, la certitude d'une sanction sévère.
On ne peut plus continuer à avoir des individus qui viennent 50, 60 ou 70 fois devant le même tribunal.
Troisième élément, il faut résoudre le problème des mineurs. L'impunité des mineurs est catastrophique. Il faut réformer l'ordonnance pénale de 45 et, si je suis élu Président de la République, je proposerai qu'un mineur multirécidiviste entre 16 et 18 ans soit puni comme un majeur. Entre parenthèses, madame, quand on est une victime, qu'on est victime d'un individu de 17 ans ou de 19 ans, le résultat est le même. (...)
Ségolène Royal: (...) Sur la question de la délinquance sexuelle, qui vous en conviendrez avec moi n'a rien de génétique, je crois qu'il faut aller plus loin. Il faut aller plus loin. Je demande que les pédophiles, en particulier, ne soient pas relâchés tant que la commission spéciale qui aurait dû être mise en place dans les prisons n'a pas formellement dit par expertise qu'ils sont désormais non nocifs. Aujourd'hui, il y a des délinquants sexuels qui sont relâchés parce qu'ils n'ont pas eu les soins en prison, les soins que la loi pourtant prévoit. Donc, je crois que l'urgence dans ce domaine, c'est que les soins soient donnés dans la prison. C'est qu'ensuite ces délinquants ne soient relâchés que lorsque la garantie qu'ils ne peuvent pas recommencer est donnée par le comité d'experts qui doit siéger dans les prisons. Sur les multi récidivistes, vous avez été quatre ans ministre de l'Intérieur. Pourquoi n'avez-vous pas fait cette loi ? Elle est, en effet, nécessaire. Mais je pense que ce qui est plus urgent encore, c'est la question de la réponse au premier acte de délinquance. Or, aujourd'hui, il n'y a pas de réponse, vous le savez, au premier acte de délinquance. Pourquoi ? Parce que les magistrats n'ont pas de solution. Les centres fermés n'ont pas été construits. Moi, je ferai, si je suis élue Présidente de la République, parce que je crois que la question de la lutte contre toutes les formes de violence et de délinquance et, en particulier, que le fait d'éviter aux mineurs la prison doit appeler à des solutions novatrices. J'ai parlé de l'encadrement militaire pour les mineurs et je le mettrai en place. Les centres éducatifs renforcés seront effectivement créés. Des peines adaptées, bien évidemment, au premier délit seront exécutées, car on sait bien que s'il y a une réponse au premier acte de délinquance, dans 70 % des cas, il n'y a pas de récidive. S'il n'y a pas de réponse au premier acte de délinquance, dans 70 % des cas, il y a récidive. Tout est à repenser dans ce domaine, en particulier ma priorité sera sur la prévention et sur la sanction au premier acte de délinquance, parce que je crois que c'est comme cela que nous réussirons à freiner la montée vers la délinquance de masse. (...)»
Etiquetas: debate político, França, justiça francesa
