2014-05-21
Diário da República (Seleção do dia)
Supremo Tribunal de Justiça
«Ainda que seja conhecida a morada de arguido contumaz
residente em país estrangeiro, não deve ser expedida carta rogatória
dirigida às justiças desse país para ele prestar termo de identidade e
residência, porque essa prestação não faz caducar a contumácia.»
Etiquetas: carta rogatória, contumácia, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, termo de identidade e residência
2009-02-05
Reino Unido não coopera
«No âmbito das cooperações europeias, o Reino Unido é o país que apresenta sempre maiores resistências a prestar informação. (...)».
Fonte da citação: aqui.
Comentário:
A «União Europeia», com o Reino Unido, continuará «desunida»:
(des)união monetária, (falta de) cooperação judiciária, (diferente) sistema legal e judicial...
A «União Europeia», com o Reino Unido, continuará «desunida»:
(des)união monetária, (falta de) cooperação judiciária, (diferente) sistema legal e judicial...
Etiquetas: carta rogatória, Cooperação Europeia, Reino Unido, União Europeia
