2013-10-07
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Saúde
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008,
de 22 de fevereiro, que estabelece o regime de criação, estruturação e
funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional
de Saúde, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 81/2009,
de 2 de abril, que estabelece as regras e princípios de organização dos
serviços e funções de natureza operativa de saúde pública, sedeados a
nível nacional, regional e local.
Ministério da Agricultura e do Mar
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2010,
de 13 de outubro, que define o regime jurídico das medidas necessárias
para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020,
transpondo a Diretiva n.º 2008/56/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Subdelegação de competências no âmbito do artigo 63.º da Lei n.º 25/2008, de 5 de junho.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Determina
a criação das equipas de vigilância eletrónica, com a correspondente
área geográfica de intervenção constante do quadro anexo ao presente
despacho, que dele faz parte integrante.
Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
Define
as áreas territoriais e de atuação das delegações do Serviço de
Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços
Prisionais, constantes do quadro anexo ao presente despacho, que dele
faz parte integrante.
Etiquetas: Centros de Saúde, equipas de vigilância eletrónica, Procuradoria-Geral da República, proteção do meio marinho, serviços de saúde pública, serviços prisionais
2012-09-04
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Saúde
Aprova
o Regulamento e as tabelas de preços a praticar para a produção
adicional realizada no âmbito do SIGIC pelas unidades prestadoras de
cuidados de saúde públicas e entidades privadas e sociais e revoga a Portaria n.º 852/2009, de 7 de agosto.
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
Cria o Programa de Apoio e Qualificação do PIEF - Programa Integrado de Educação e Formação.
Etiquetas: PIEF, Programa Integrado de Educação e Formação, serviços de saúde pública, SIGIC
2012-05-17
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 43/2006,
de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia
pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da
União Europeia.
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011,
de 11 de janeiro, que aprova os valores devidos pelo pagamento de atos
das autoridades de saúde e de serviços prestados por outros
profissionais de saúde pública.
Etiquetas: serviços de saúde pública, União Europeia
