2007-05-18
Interesse partidário interfere na Polícia Judiciária?!
Conforme noticiado na hiperligação anterior, os factos parecem sugerir uma interferência governamental, condicionando o momento da realização da conferência de imprensa da Polícia Judiciária, procurando salvaguardar um interesse partidário.
Se isso aconteceu, é grave.
A suspeição é clara.
Chegou o momento do Director Nacional mostrar alguma autonomia em relação ao poder político, esclarecendo o sucedido.
Etiquetas: Polícia Judiciária
Diário da República (Selecção do dia)
Etiquetas: compromisso de intérprete, irregularidades processuais, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, processo de intimação
2007-05-17
Divulgação: Reflexos da memória de J.A.B. em livro...
Mais uma obra de José António Barreiros, agora publicada pela Editorial Presença.
Segundo o autor, antes de começar a contar, "Atrevi-me a publicar ficção, por estar cansado da realidade. Chamei-lhes «contos», por ser uma forma de contar momentos da vida que surpreendi, algumas vezes na minha imaginação.
Pode haver quem tente encontrar momentos de verdade na narrativa e consiga acertar; por causa disso, escondi muito quotidiano, ficcionando-o, para parecer plausível. Agradeço à vida ter-me permitido vivê-la, nem sempre contente, e poder descrevê-la aqui. Não quer isto dizer que se trate de uma autobiografia, mas cruzo-me comigo em cada página, às vezes fingindo não me ver. (...)".
Comentário: Algo me diz que se trata, apenas, do primeiro volume de uma série... porque o autor tem muito para contar...
Etiquetas: divulgação, José António Barreiros
Faro: Acção de intervenção social do passado dia 15 de Maio teve 88,8% de sucesso
RELATÓRIO
18 (dezoito) pessoas sem abrigo foram identificadas e assistidas em Faro, voluntariamente, no passado dia 15 de Maio.
Dessas dezoito, dezasseis beneficiaram de uma solução concreta, visando a sua reintegração social.
No primeiro dia:
2 (dois) não aceitaram qualquer tipo de acção de reintegração social;
1 (um), sendo estrangeiro e encontrando-se em situação ilegal em Portugal - por ter sido sujeito a ordem de expulsão ainda não cumprida - foi entregue ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;1 (um) foi referenciado ao Departamento de Saúde Mental do Hospital Distrital de Faro, por problemas de alcoolismo;
4 (quatro) foram reintegrados na família, em Faro, tendo passado a beneficiar de terapia ocupacional/profissional, com remuneração;
1 (um) foi reintegrado na família, em Setúbal, com acompanhamento assegurado pelo Departamento de Saúde Mantal do Hospital de Setúbal;
1 (um) passou a viver em quarto alugado e integrado no Projecto Vida e Emprego;
1 (um) foi integrado na Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, em Cucujães, Oliveira de Azeméis;
7 (sete) ficaram a dormir no Centro de Acolhimento de Emergência, criado para o efeito;
No segundo dia:
Os sete que ficaram a dormir no Centro de Acolhimento de Emergência tiveram o seguinte encaminhamento:
2 (dois) foram integrados em Comunidade Terapêutica (em Almada e Palmela);
2 (dois) foram reintegrados na sua família, no Porto, tendo seguido, depois, para uma Comunidade Terapêutica;
2 (dois) – um casal – viu assegurado o emprego da mulher e o companheiro foi empregado por uma Junta de Freguesia, tendo-lhes sido assegurada habitação financiada por dois meses pela Segurança Social;
1 (um) foi integrado em Centro de Acolhimento para Toxicodependentes;
Notas finais:
Todas as pessoas sem abrigo foram devidamente alimentadas e vestidas, tendo ainda realizado exames de rotina, para despiste de doenças contagiosas.
O local referenciado (a antiga moagem localizada na baixa de Faro, perto da estação dos caminhos de ferro), foi objecto de acção de limpeza e encerramento (por causa do perigo sanitário decorrente da decomposição de dezenas de corpos de pombos e de centenas de kits com agulhas possivelmente infectadas com sangue contaminado, além de outro lixo existente no local), sendo o local vistoriado pela Delegada de Saúde de Faro, hoje, cerca das 15 horas, para confirmar no local o resultado da acção.
Etiquetas: acção social, droga, Faro, sem abrigo
Diário da República (Selecção do dia)
Etiquetas: conexão de processos, escolha de defensor, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, pensões de sobrevivência
2007-05-16
Diário da República (Selecção do dia)
Julga inconstitucional, por violação do artigo 32.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, a norma constante do artigo 411.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, interpretado no sentido de que o prazo para a interposição de recurso em que se impugne a decisão da matéria de facto e as provas produzidas em audiência tenham sido gravadas, se conta sempre a partir da data do depósito da sentença na secretaria, e não da data da disponibilização das cópias dos suportes magnéticos, tempestivamente requeridas pelo arguido recorrente, por as considerar essenciais para o exercício do direito de recurso.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Extracto das conclusões:
«5. O uso da força, nomeadamente através da utilização pelos agentes policiais de cães de intervenção táctica em operações policiais da competência da GNR e da PSP (binómio cinotécnico policial), na captura de criminosos especialmente perigosos e na manutenção ou reposição da ordem pública, encontra fundamento legal nas respectivas leis orgânicas (artigos 30.o da LOGNR e 4.o da LOFPSP);
6. A utilização de cães de intervenção táctica pelas forças policiais na captura de criminosos especialmente perigosos e na manutenção da ordem pública, deve, em qualquer caso, salvaguardar o princípio da dignidade humana e os direitos fundamentais dos cidadãos, e pautar-se pelo respeito dos princípios da necessidade, da exigibilidade e da proporcionalidade.»
Etiquetas: cães de intervenção táctica, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, prazo de interposição de recurso, recurso penal
2007-05-15
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Etiquetas: indemnização por danos não patrimoniais, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, união de facto
Acção sanitária, de limpeza e de acção social em Faro
A fotografia foi tirada num determinado local no centro de Faro.
Hoje, uma operação multidisciplinar de larga escala, com a intervenção de diversas entidades, iniciada após o nascer do sol, vai desenvolver uma acção sanitária, de limpeza e de acção social, destinada a dar a melhor resposta possível aos problemas dos ocupantes «sem abrigo».
Actualização (15-05-2007, às 16:36m):
Notícia no «Diário Digital»
Notícia no «Sol»
Notícia no «Observatório do Algarve»
Etiquetas: acção social, droga, Faro, sem abrigo, SIDA, tuberculose
A segurança nos sistemas informáticos exige determinadas regras de avaliação. Exemplo:
2007-05-14
Redundâncias...
| «Tribunal Administrativo continua sem sistema informático Ainda não está resolvida a avaria informática que há mais de um mês mantém quase paralisado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, garantiu à TSF, na passada sexta-feira, que todos os problemas estavam resolvidos. | ||||
Esta tarde, a TSF esteve no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga tentando perceber se os computadores já estão a funcionar de novo a cem por cento e verificou que o tribunal continua praticamente parado: há mais de dois mil processos bloqueados.
Há cinco semanas que sistema bloqueia, e que o servidor dá problemas, apesar de já ter sido resolvido. Na última quinta-feira, o Instituto das Tecnologias da Informação da Justiça tentou resolver o problema, sem resultados práticos porque os problemas persistem.
Em consequência disso, há perto de dois mil processos parados no tribunal, papéis amontoados pelo chão do tribunal, e documentos que se avolumam devido à suspensão de processos como a emissão de providências cautelares.»
Numa altura em que o Ministério da Justiça está a intensificar e a aprofundar os esforços de informatização dos Tribunais, tornando a Justiça cada vez mais dependente das novas tecnologias, deverá ser apurada - e divulgada -, devidamente, a origem do crash do sistema informático do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, de modo a prevenir futuros episódios semelhantes e restaurar a confiança perdida na competência tecnológica dos actuais responsáveis por este sector.
Nenhum problema informático grave deve poder subsistir - sequer - cinco horas num Tribunal (e muito menos, cinco semanas).
Aliás, seria exigível, tecnicamente, que em menos de cinco minutos estivesse a funcionar um sistema paralelo por redundância.
A falta (aparente) do mesmo é assustadora.
Alguém tem de assumir a responsabilidade.
Etiquetas: citius, Informatização dos tribunais, Ministério da Justiça, sistema informático redundante
Audi TV : a televisão pela internet produzida pela marca alemã
Com a banda larga, também os conteúdos multimédia passaram a ser disponibilizados, dispondo estes de qualidade cada vez mais acentuada.
Quem é que ainda não conhece os conteúdos proporcionados pelo Youtube e por outros sítios da rede?
Agora, porém, esse meio de comunicação passou a ser encarado de forma mais profissional por agentes económicos - empresas industriais e comerciais -, transmitindo conteúdos gravados em formato de alta definição.
Como excelente exemplo a seguir, aponta-se o recém-inaugurado canal de televisão produzido por uma marca de automóveis (AUDI), com programação cultural variada, além de programas técnicos e publicitários da marca dos anéis de Ingolstadt, em HDTV, que pode ser acedido aqui.
Em Portugal, esta experiência poderá servir de inspiração para uma programação interessante, produzida por diversos sectores de actividade (v.g. Banca, Seguros, Administração Pública, Justiça, entre outros).
O investimento seria relativamente reduzido e os benefícios poderiam ser assinaláveis.
Afinal... a imagem também conta...
Estaremos atentos.
Etiquetas: Audi, HDTV, internet, televisão
Escândalo: Portugal deixou de pagar a juízes portugueses colocados em Timor
questão de Estado:
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, já questionou o MJ e o MNE sobre o problema, mas não teve resposta. "Sem juízes portugueses, a Austrália terá condições de assegurar magistrados seus que pressionarão para a mudança de um sistema de Common Law", lamenta, insistindo que este é um "problema de Estado".»
Etiquetas: Timor
Diário da República (Selecção do dia)
Conselho Superior da Magistratura
Etiquetas: actos processuais em suporte informático, Assnatura electrónica, citius
Números para reflexão
E eram esperadas cerca de 500.000 pessoas...
Fonte da imagem: Site oficial da Visita do Papa ao Brasil
As autoridades estimaram que estiveram em Fátima mais de meio milhão de fiéis.
Fonte da notícia: Diário Digital
Os números:
Em 13 de Maio de 2007:
- 150.000 pessoas deslocaram-se ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, no Brasil, para ver o Papa;
- mais de 500.000 pessoas deslocaram-se a Fátima...
No entanto, o Cardeal Ângelo Sodano declarou, em Fátima, que (é) «a Europa (que) está tentada a esquecer aquela fé que fez a sua força no decorrer dos séculos».
O discurso terá sido escrito antes de 13 de Maio de 2007...
- aparentemente, comparando os números anteriores, estaremos perante um erro de cálculo -.
A postura conservadora do Papa Bento XVI não constituirá, propriamente, o melhor aliciante para aumentar a população católica praticante. O seu discurso fará mais sentido nos meios eruditos universitários, do que em ambientes mais populares da sociedade contemporânea.
Etiquetas: Fátima, Papa Bento XVI, Religião católica
2007-05-13
Sugestão musical
