2007-05-14
Escândalo: Portugal deixou de pagar a juízes portugueses colocados em Timor
Para o Conselho Superior da Magistratura, trata-se de uma
questão de Estado:
questão de Estado:
«Os quatro juízes portugueses que se encontram a prestar serviço em Timor-Leste vão processar o Estado português por não lhes pagar os vencimentos em Portugal.
(...) Para o CSM, o problema não passa unicamente pela questão dos pagamentos, mas pelo facto de esta mudança tornar o recrutamento para Timor muito difícil. "Não faz sentido que Portugal seja um dos principais financiadores do sistema judicial timorense e nos arrisquemos a deixar de ter em Timor juízes portugueses, tendo de se recorrer a outras nacionalidades que nem sequer sabem falar a língua oficial", argumenta Edgar Lopes.O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, já questionou o MJ e o MNE sobre o problema, mas não teve resposta. "Sem juízes portugueses, a Austrália terá condições de assegurar magistrados seus que pressionarão para a mudança de um sistema de Common Law", lamenta, insistindo que este é um "problema de Estado".»
Fonte da notícia: Artigo de Mariana Oliveira, publicado na edição de hoje do jornal Público.
Etiquetas: Timor
