2007-05-10
Diário da República (Selecção do dia)
O Conselho de Ministros já a preparar o terreno, digo, a legislação, no tocante à OTA...
Decreto-Lei n.º 186/2007, D.R. n.º 90, Série I de 2007-05-10
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Fixa as condições de construção, certificação e exploração dos aeródromos civis nacionais e estabelece os requisitos operacionais, administrativos, de segurança e de facilitação a aplicar nessas infra-estruturas e procede à classificação operacional dos aeródromos civis nacionais para efeitos de ordenamento aeroportuário.Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 187/2007, D.R. n.º 90, Série I de 2007-05-10
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
No desenvolvimento da Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, aprova o regime de protecção nas eventualidades invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social.Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Despacho (extracto) n.º 8413/2007, D.R. n.º 90, Série II de 2007-05-10
Conselho Superior da Magistratura
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. João Manuel Sousa Fonte.
Etiquetas: Jubilação, Ota, Segurança Social
