2008-02-12
Confirmou-se, hoje,
o que ontem anunciei... na postagem que antecede...
... vide aqui.
Etiquetas: independência dos tribunais, Ramos-Horta, Timor
2008-02-11
Ramos Horta vítima da sua política?
Como é sabido, o poder político tem impedido, em Timor-Leste, a independência do Poder Judicial.
Se não fosse assim, talvez os atentados de hoje não tivessem ocorrido: quando foram emitidos mandados de captura do Major Alfredo Reinado, essa ordem judicial foi contrariada por ordens "superiores", provenientes do poder político, que determinaram o seu incumprimento.
Este exemplo ilustra a perigosidade da falta de um verdadeiro Estado de Direito, com um Poder Judicial independente.
Talvez os atentados de hoje façam reflectir os políticos timorenses.
Expresso votos de rápidas melhoras.
Timor-Leste precisa do seu Presidente... e de um Poder Judicial independente.
Se não fosse assim, talvez os atentados de hoje não tivessem ocorrido: quando foram emitidos mandados de captura do Major Alfredo Reinado, essa ordem judicial foi contrariada por ordens "superiores", provenientes do poder político, que determinaram o seu incumprimento.
Este exemplo ilustra a perigosidade da falta de um verdadeiro Estado de Direito, com um Poder Judicial independente.
Talvez os atentados de hoje façam reflectir os políticos timorenses.
Expresso votos de rápidas melhoras.
Timor-Leste precisa do seu Presidente... e de um Poder Judicial independente.
Etiquetas: independência dos tribunais, Ramos-Horta, Timor
2008-01-11
Diário da República (Selecção do dia)
Parecer n.º 106/2006, D.R. n.º 8, Série II de 2008-01-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação de juízes para exercício de funções em Timor-Leste - remunerações.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação de juízes para exercício de funções em Timor-Leste - remunerações.
Parecer n.º 1/2008, D.R. n.º 8, Série II de 2008-01-11
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Identificação por órgãos de polícia criminal - artigo 250.º do Código de Processo Penal.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Identificação por órgãos de polícia criminal - artigo 250.º do Código de Processo Penal.
Etiquetas: P.G.R., Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R., Timor
2007-05-14
Escândalo: Portugal deixou de pagar a juízes portugueses colocados em Timor
Para o Conselho Superior da Magistratura, trata-se de uma
questão de Estado:
questão de Estado:
«Os quatro juízes portugueses que se encontram a prestar serviço em Timor-Leste vão processar o Estado português por não lhes pagar os vencimentos em Portugal.
(...) Para o CSM, o problema não passa unicamente pela questão dos pagamentos, mas pelo facto de esta mudança tornar o recrutamento para Timor muito difícil. "Não faz sentido que Portugal seja um dos principais financiadores do sistema judicial timorense e nos arrisquemos a deixar de ter em Timor juízes portugueses, tendo de se recorrer a outras nacionalidades que nem sequer sabem falar a língua oficial", argumenta Edgar Lopes.O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, já questionou o MJ e o MNE sobre o problema, mas não teve resposta. "Sem juízes portugueses, a Austrália terá condições de assegurar magistrados seus que pressionarão para a mudança de um sistema de Common Law", lamenta, insistindo que este é um "problema de Estado".»
Fonte da notícia: Artigo de Mariana Oliveira, publicado na edição de hoje do jornal Público.
Etiquetas: Timor
