2013-03-28

 

Diário da República (Seleção do dia)



Despacho (extrato) n.º 4535/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Dr. José Carlos de Almeida Lucas Martins.

Despacho (extrato) n.º 4537/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto licenciado Carlos Humberto Marques Paiva de Almeida.

Deliberação (extrato) n.º 816/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Provimento a título definitivo do Dr. Rosendo Dias José como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.

Despacho (extrato) n.º 4536/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Delegação de competências da conselheira procuradora-geral da República no diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, nos termos do artigo 63.º da Lei n.º 25/2008.

Deliberação (extrato) n.º 817/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço do procurador-geral-adjunto licenciado Orlando Soares Romano.

Deliberação (extrato) n.º 818/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Licença sem vencimento de longa duração.

Deliberação (extrato) n.º 819/2013. D.R. n.º 62, Série II de 2013-03-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de inspetores do Ministério Público.

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