2013-04-12

 

Diário da República (Seleção do dia)



Lei n.º 27/2013. D.R. n.º 72, Série I de 2013-04-12
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.

Lei n.º 28/2013. D.R. n.º 72, Série I de 2013-04-12
Assembleia da República
Define as Competências, a Estrutura e o Funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional.

Deliberação (extrato) n.º 903/2013. D.R. n.º 72, Série II de 2013-04-12
Conselho Superior da Magistratura
Licença sem vencimento, para exercício de funções em organismo internacional, de 15 de abril de 2013 a 14 de junho de 2013 - juiz desembargador Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira.

Despacho (extrato) n.º 5022/2013. D.R. n.º 72, Série II de 2013-04-12
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, de escrivã auxiliar.

Despacho (extrato) n.º 5023/2013. D.R. n.º 72, Série II de 2013-04-12
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça, do juiz conselheiro jubilado Dr. Mário Silva Tavares Mendes.

Despacho (extrato) n.º 5024/2013. D.R. n.º 72, Série II de 2013-04-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, de oficiais de justiça para o DCIAP.


Etiquetas: , , , , , , ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.