2013-04-12
Diário da República (Seleção do dia)
Assembleia da República
Estabelece
o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho
não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o
regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam.
Assembleia da República
Define as Competências, a Estrutura e o Funcionamento da Autoridade Aeronáutica Nacional.
Conselho Superior da Magistratura
Licença
sem vencimento, para exercício de funções em organismo internacional,
de 15 de abril de 2013 a 14 de junho de 2013 - juiz desembargador Dr.
Paulo Jorge Rijo Ferreira.
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação, em comissão de serviço, de escrivã auxiliar.
Conselho Superior da Magistratura
Renovação
da nomeação, para exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça,
do juiz conselheiro jubilado Dr. Mário Silva Tavares Mendes.
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, de oficiais de justiça para o DCIAP.
Etiquetas: autoridade aeronáutica nacional, DCIAP, feirantes, feiras, licença sem vencimento, recintos para a venda ambulante, Supremo Tribunal de Justiça, venda ambulante
