2011-07-28
Diário da República (Selecção do dia)
Despacho (extracto) n.º 9401/2011. D.R. n.º 144, Série II de 2011-07-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeação, em comissão de serviço, para o DCIAP do inspector-chefe Vítor Manuel Félix da Silva.
Parecer n.º 30/2008. D.R. n.º 144, Série II de 2011-07-28
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Sentido da expressão «natureza sindical» contida no artigo 31.º-C da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, redacção dada pela Lei Orgânica n.º 4/2001, de 30 de Agosto.
Etiquetas: DCIAP, natureza sindical, Pareceres do Conselho Consultivo da P.G.R.
