2011-02-01

 

Diário da República (Selecção do dia)


Aviso n.º 21/2011. D.R. n.º 22, Série I de 2011-02-01

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que foram emitidas notas comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre Auxílio Judiciário Mútuo e Matéria Penal, assinado em Lisboa em 7 de Abril de 2003.


Aviso (extracto) n.º 3406/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01

Conselho Superior da Magistratura

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o especialista de informática Joaquim Manuel Mendes Marques.


Aviso (extracto) n.º 3407/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01

Conselho Superior da Magistratura

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico de informática Sérgio António Monteiro e Silva.


Despacho n.º 2328/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeia, em regime de comissão de serviço, o licenciado Nuno Manuel dos Remédios Carvalho para desempenhar funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

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