2011-02-01
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 21/2011. D.R. n.º 22, Série I de 2011-02-01
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público que foram emitidas notas comunicando terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Argentina sobre Auxílio Judiciário Mútuo e Matéria Penal, assinado em Lisboa em 7 de Abril de 2003.
Aviso (extracto) n.º 3406/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01
Conselho Superior da Magistratura
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o especialista de informática Joaquim Manuel Mendes Marques.
Aviso (extracto) n.º 3407/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01
Conselho Superior da Magistratura
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o técnico de informática Sérgio António Monteiro e Silva.
Despacho n.º 2328/2011. D.R. n.º 22, Série II de 2011-02-01
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Nomeia, em regime de comissão de serviço, o licenciado Nuno Manuel dos Remédios Carvalho para desempenhar funções no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
Etiquetas: Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, Argentina, Conselho Superior da Magistratura, DCIAP
2009-07-16
Diário da República (Selecção do dia)
Aviso n.º 35/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público terem, em 25 de Janeiro de 2007 e em 15 de Abril de 2009, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprovação do Acordo de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinada em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005.
Portaria n.º 760/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16
Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social
Adopta medidas excepcionais quanto ao regime que fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional.
Portaria n.º 765/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego.
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