2012-07-10
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Açores, reorganização judiciária, tecnologias de informação
2012-05-18
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Açores, atividade industrial, farmácias de oficina, tecnologias de informação
2011-11-06
Imagens de São Miguel
2011-07-12
Açores: descoberta de templos cartagineses do século IV a.C.
Arqueólogos portugueses descobriram nos Açores (Monte Brasil, Angra Heroismo, ilha Terceira) templos cartagineses do século IV a.C., dedicados à deusa Tanit.
Fonte da notícia: Portuguese American Journal
(Imagem: Deusa Tanit em alto relevo descoberto em Cartago)
Etiquetas: Açores, Arqueologia, Cartagineses, Portugal, Tanit
2009-09-16
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 110/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Assembleia da República
Lei n.º 112/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.º 107/99, de 3 de Agosto, e o Decreto-Lei n.º 323/2000, de 19 de Dezembro.
Decreto-Lei n.º 238/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece ajustamentos procedimentais relativos à entrega de requerimentos para aposentação e determina a revisão oficiosa com efeitos retroactivos reportados a 1 de Janeiro de 2008, para actualização do factor tempo de serviço, de pensões de aposentação voluntária não dependente de incapacidade atribuídas de acordo com a Lei n.º 52/2007, de 31 de Agosto, procedendo à 32.ª alteração ao Estatuto da Aposentação.
Decreto-Lei n.º 239/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Ministério da Administração Interna
Estabelece os direitos e os deveres dos agentes de polícia municipal, assim como as condições e o modo de exercício das respectivas funções, regulamentando a Lei n.º 19/2004, de 20 de Maio.
Decreto-Lei n.º 242/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Ministério da Saúde
Dispensa a obrigatoriedade de atestado médico para efeitos de comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, públicas ou privadas, e revoga o Decreto-Lei n.º 319/99, de 11 de Agosto.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 403/2009. D.R. n.º 180, Série I de 2009-09-16
Tribunal Constitucional
A - Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro: 1) da norma constante do artigo 4.º, n.º 4, primeira parte; 2) das normas constantes do artigo 7.º, n.º 1, alíneas i) e j); 3) das normas constantes dos artigos 7.º, n.º 1, alínea o), 47.º, n.º 4, alínea c), 67.º, alínea d), 101.º, n.º 1, alínea n), e 130.º; 4) da norma constante do artigo 114.º, na parte relativa à dissolução da Assembleia Legislativa; 5) da norma constante do artigo 119.º, n.os 1 a 5; 6) da norma constante do artigo 140.º, n.º 2. B - Não declara a inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 34.º, alínea m), e 124.º, n.º 2, do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro.
Etiquetas: Açores, Aposentação, comprovação da robustez física e do perfil psíquico exigidos para o exercício de funções profissionais, polícia municipal, Segurança Social, violência doméstica
2009-01-12
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Decreto-Lei n.º 10/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório.
Portaria n.º 12/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12
Assembleia da República
Eleição de vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados.
Decreto-Lei n.º 13/2009. D.R. n.º 7, Série I de 2009-01-12
Ministério da Saúde
Acórdão n.º 569/2008. D.R. n.º 7, Série II de 2009-01-12
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional o artigo 107.º, n.º 1, alínea a), do Regime do Arrendamento Urbano.
Acórdão n.º 572/2008. D.R. n.º 7, Série II de 2009-01-12
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas dos artigos 598.º, n.º 2, e 599.º, n.os 3 e 4, do Código do Trabalho.
Etiquetas: Açores, Código do Trabalho, Diário da República, mergulho, Regime do Arrendamento Urbano, seguro desportivo
2007-08-21
Turnos nas férias judiciais
Nos Açores (pelo menos na Comarca de São Roque do Pico) não há lugar a primeiro interrogatório judicial de arguido detido no decurso das férias judiciais.
Consequência: libertação imediata dos detidos.
Etiquetas: Açores, férias judiciais, Pico
