2009-07-03
Portugal: um Estado de Direito?
Uma média de “mais de dois em cada três eleitores consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da justiça” e “a maioria sente-se desincentivada de recorrer aos tribunais para defender os seus direitos”.
Este descrédito na democracia enquanto Estado de Direito é a conclusão mais dura e mais crítica para o funcionamento da democracia portuguesa apresentada no estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, dirigido por Pedro Magalhães, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e promovido pela SEDES, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e da Intercampus.
Assim, 82 por cento dos inquiridos dizem estar em desacordo com a afirmação de que “a justiça trata ricos e pobres de forma igual”, 79 por cento estão em desacordo com a ideia de que “a justiça trata de forma igual um político e um cidadão comum” e 49 por cento discorda da frase “os processos judiciais não são tão complicados que não valha a pena uma pessoa meter-se neles”.
Este descrédito na democracia enquanto Estado de Direito é a conclusão mais dura e mais crítica para o funcionamento da democracia portuguesa apresentada no estudo A Qualidade da Democracia em Portugal: A Perspectiva dos Cidadãos, dirigido por Pedro Magalhães, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e promovido pela SEDES, com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento e da Intercampus.
Assim, 82 por cento dos inquiridos dizem estar em desacordo com a afirmação de que “a justiça trata ricos e pobres de forma igual”, 79 por cento estão em desacordo com a ideia de que “a justiça trata de forma igual um político e um cidadão comum” e 49 por cento discorda da frase “os processos judiciais não são tão complicados que não valha a pena uma pessoa meter-se neles”.
Fonte: Público
Comentário:
O estudo revela uma notória falta de confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
A meu ver, essa falta de confiança emerge, directamente:
a) da falta de qualidade da actividade legislativa, que condiciona a qualidade (e quantidade) da resposta da actividade dos órgãos de polícia criminal, do Ministério Público e do Poder Judicial;
b) da falta de investimento público suficiente, ao longo de décadas, nos «meios de produção» dos órgãos de polícia criminal, do Ministério Público e do Poder Judicial;
c) da dependência do Poder Judicial de outros órgãos, que condicionam ilegitimamente a sua actividade;
d) da falta de uma adequada política de gestão (e recrutamento) de recursos humanos para o sector;
e) de falhas e demoras na administração da justiça em determinados casos «mediáticos»;
f) da forte campanha de descredibilização dos juízes e magistrados do Ministério Público empreendida e promovida por agentes políticos conotados com actividades ilícitas;
Apesar de tais condicionantes, os portugueses podem continuar a acreditar e confiar no empenho dos profissionais, cuja principal motivação profissional é... que se faça Justiça, num Estado de Direito Social, que assegure a todos os cidadãos o acesso à Justiça - com qualidade - em tempo útil.
O estudo revela uma notória falta de confiança dos cidadãos no Estado de Direito.
A meu ver, essa falta de confiança emerge, directamente:
a) da falta de qualidade da actividade legislativa, que condiciona a qualidade (e quantidade) da resposta da actividade dos órgãos de polícia criminal, do Ministério Público e do Poder Judicial;
b) da falta de investimento público suficiente, ao longo de décadas, nos «meios de produção» dos órgãos de polícia criminal, do Ministério Público e do Poder Judicial;
c) da dependência do Poder Judicial de outros órgãos, que condicionam ilegitimamente a sua actividade;
d) da falta de uma adequada política de gestão (e recrutamento) de recursos humanos para o sector;
e) de falhas e demoras na administração da justiça em determinados casos «mediáticos»;
f) da forte campanha de descredibilização dos juízes e magistrados do Ministério Público empreendida e promovida por agentes políticos conotados com actividades ilícitas;
Apesar de tais condicionantes, os portugueses podem continuar a acreditar e confiar no empenho dos profissionais, cuja principal motivação profissional é... que se faça Justiça, num Estado de Direito Social, que assegure a todos os cidadãos o acesso à Justiça - com qualidade - em tempo útil.
Etiquetas: Estado de Direito Democrático, Portugal, reforma da justiça
Comments:
<< Home
Bom dia
Este é de facto o sentimento dos cidadãos, face á justiça...e é pena.
Alguém contribuiu de forma decisiva para tal, e os mesmos estão apontados no seu curto post.
Esperemos por melhores dias...
Cumprimentos
Enviar um comentário
Este é de facto o sentimento dos cidadãos, face á justiça...e é pena.
Alguém contribuiu de forma decisiva para tal, e os mesmos estão apontados no seu curto post.
Esperemos por melhores dias...
Cumprimentos
# posted by 
: 2:53 p.m.
: 2:53 p.m. << Home
