2010-01-26

 

Portugal: o império do realismo de Clarke

«Leis mal feitas custam 7,5 milhões ao país

Legislação, diplomas com ralhas, erros gramaticais e remissões para normas inexistentes. Cavaco Silva e Pinto Monteiro criticam falta de qualidade das leis. Uma jurista do Governo fez contas e o valor dos custos impressiona

A vida das leis costumava ser simples. Eram discutidas, votadas, publicadas e entravam em vigor até serem revogadas. Hoje tudo é mais complicado. Há novas etapas no ciclo legislativo e a maioria dos diplomas, em Portugal, já não dispensa um período mais ou menos longo de críticas violentas e episódios caricatos, seguido de alguns recuos, várias correcções e outras tantas adaptações.

Todos falam da má qualidade legislativa, do Presidente da República aos penalistas mais conceituados, mas ninguém sabe ao certo que prejuízo causa ao Estado.

Uma jurista do Governo disse, há um ano, que a conta é de €7,5 mil milhões.

E há especialistas que acham pouco.».
Fonte: aqui.





Comentário:



Os países desenvolvidos caracterizam-se, também, pela circunstância de beneficiarem de segurança no comércio jurídico, de clareza de regras, de satisfação das legítimas expectativas dos seus cidadãos.


Em Portugal, alguns dos factores principais (internos) que explicam a actual crise económica e social estão relacionados com a fraca qualidade da actividade legislativa.


Más leis - quer de direito substantivo, como processual - produzem uma defesa desadequada dos legítimos interesses dos cidadãos e dos agentes económicos, constituindo um factor de desregulação da vida em sociedade.

Créditos insatisfeitos, insolvências fraudulentas, criminalidade violenta, corrupção, desemprego de longa duração, aumento da litigância, são apenas algumas expressões concretas das consequências do fenómeno.


Os custos da falta de qualidade das leis portuguesas serão bem superiores aos € 7,5 mil milhões.

Aparentemente indiferentes ao fenómeno e apesar de revelarem consciência do problema, os parlamentares e governantes prosseguem a sua actividade, preocupando-se mais em dissolver a espuma da poluição legislativa, em vez de combaterem a própria poluição.


Há dias em que somos inspirados pelo realismo de Clarke,
[ao expressar que Murhpy (da lei de Murphy) era um... optimista].




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Comments:
"Corruptissima republicae, plurimae leges"
Tácito.
 
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