2016-05-10
Diário da República (Seleção do dia)
Deliberação (extrato) n.º 813/2016 - Diário da República n.º 90/2016, Série II de 2016-05-1074377069
Renovação da comissão de serviço como Inspetor Judicial no Conselho Superior da Magistratura - Dr. António Manuel Mendes Coelho.
Despacho (extrato) n.º 6074/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372081
Despacho (extrato) n.º 6074/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372081
Aposentação por incapacidade do juiz de direito da Instância
Central de Beja - Secção Cível e Criminal - Juiz 1, Dr. Vítor Manuel de
Azevedo Soares.
Louvor (extrato) n.º 222/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372082
Louvor atribuído à Adjunta do Gabinete do Vice-Presidente e Vogais do CSM - Dr.ª Maria Inês Carvalho Brasil de Moura.
Louvor (extrato) n.º 223/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372083
Louvor atribuído ao juiz-secretário do CSM Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira.
Louvor (extrato) n.º 224/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372084
Louvor atribuído à Chefe de Gabinete de Apoio ao
Vice-Presidente e Membros do CSM - Dr.ª Ana Isabel de Azeredo Rodrigues
Coelho Fernandes da Silva.
Louvor (extrato) n.º 225/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372085
Louvor atribuído ao adjunto do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do CSM - Dr. Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.
Louvor (extrato) n.º 226/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-0674372086
Louvor atribuído ao Adjunto do Gabinete de Apoio ao
Vice-Presidente e Membros do CSM - Dr. Ruben Jorge Marques Morais de
Oliveira Juvandes.
Etiquetas: aposentação por incapacidade, Conselho Superior da Magistratura, inspetores judiciais
2015-11-04
Diário da República (Seleção do dia)
Licença sem remuneração - Juiz de Direito, Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis.
Despacho (extrato) n.º 12445/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série II de 2015-11-0470907548
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva.
Etiquetas: aposentação por incapacidade, licença sem remuneração, Tribunal da Relação do Porto
2015-06-01
Diário da República (Seleção do dia)
Estabelece
a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela
elaboração e subscrição de projetos, coordenação de projetos, direção de
obra pública ou particular, condução da execução dos trabalhos das
diferentes especialidades nas obras particulares de classe 6 ou superior
e de direção de fiscalização de obras públicas ou particulares,
procedendo à primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho.
Aposentação por incapacidade do Procurador da República, Lic. Manuel Fernando Correia Ribeiro.
Etiquetas: Aposentação, aposentação por incapacidade, Ministério Público, obras particulares, obras públicas, projectos de construção civil
2013-12-27
Diário da República (Seleção do dia)
Ministério da Economia
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 31/2013, de 10 de maio, aprova o regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio.
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 204-B/2013, de 18 de junho, que cria a medida Estágios Emprego.
Ministério das Finanças
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado a vigorar no ano de 2014.
Ministério das Finanças
Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração
modelo 39 «Rendimentos e retenções a taxas liberatórias» e revoga as
anteriores, aprovadas pela Portaria n.º 414/2012, de 17 de dezembro.
Ministério das Finanças
Aprova a declaração modelo 30 para cumprimento da
obrigação declarativa a que se refere o n.º 7 do artigo 119.º do Código
do IRS e o artigo 128.º do Código do IRC e respetivas instruções de
preenchimento.
Ministério das Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da declaração Modelo 13 e revoga a Portaria n.º 415/2012, de 17 de dezembro.
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da licença sem vencimento para exercício de funções em Organismo Internacional, Dr. Paulo Jorge Rijo Ferreira.
Conselho Superior da Magistratura
Renovação
da comissão de serviço do juiz conselheiro jubilado Dr. João Manuel
Sousa Fonte para o exercício de funções na secção criminal do Supremo
Tribunal de Justiça.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade do juiz de direito Dr. Rui José Fernandes Banaco.
Conselho Superior da Magistratura
Concede licença sem vencimento para exercício de funções em organismo internacional ao Dr. Carlos Jorge Martins Ribeiro.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade do juiz de direito Dr. Manuel Carlos Gonçalves Varandas.
Aposentação por incapacidade do juiz de direito Dr. Manuel Carlos Gonçalves Varandas.
Etiquetas: Aposentação, aposentação por incapacidade, licença sem vencimento, medida Estágios Emprego, regime aplicável às práticas individuais restritivas do comércio
2013-11-12
Diário da República (Seleção do dia)
Supremo Tribunal de Justiça
Da conjugação das normas do artigo 400.º, alíneas e) e f), e artigo 432.º, n.º 1, alínea c), ambos do CPP, na redacção da Lei n.º 48/2007,
de 29 de Agosto, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de
Justiça de acórdão da Relação que, revogando a suspensão da execução da
pena decidida em 1.ª instância, aplica ao arguido pena não superior a 5
anos de prisão.
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 26.º, n.º 12, do Código das Expropriações.
Tribunal Constitucional
Julga
inconstitucional a norma constante do artigo 721.º-A, n.º 1, alínea c),
e n.º 2, alínea c), do Código de Processo Civil, interpretada no
sentido de que no recurso de revista excecional cabe ao recorrente
juntar certidão do acórdão fundamento, com o requerimento de
interposição de recurso, sob pena deste ser liminarmente rejeitado.
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Sérgio Reginaldo Rodrigues Gouveia.
Etiquetas: aposentação por incapacidade, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, recursos para o STJ
