2009-09-29
A declaração de Sua Excelência, o Presidente da República
"1. Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.
Desafio qualquer um a verificar o que acabo de dizer.
E tudo isto sendo sabido que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que só o Presidente da República fala em nome dele ou então os seus chefes da Casa Civil ou da Casa Militar.
2. Porquê toda aquela manipulação?
Transmito-vos, a título excepcional, porque as circunstâncias o exigem, a minha interpretação dos factos.
Outros poderão pensar de forma diferente. Mas os portugueses têm o direito de saber o que pensou e continua a pensar o Presidente da República.
Durante o mês de Agosto, na minha casa no Algarve, quando dedicava boa parte do meu tempo à análise dos diplomas que tinha levado comigo para efeitos de promulgação, fui surpreendido com declarações de destacadas personalidades do partido do Governo exigindo ao Presidente da República que interrompesse as férias e viesse falar sobre a participação de membros da sua casa civil na elaboração do programa do PSD (o que, de acordo com a informação que me foi prestada, era mentira).
E não tenho conhecimento de que no tempo dos presidentes que me antecederam no cargo, os membros das respectivas casas civis tenham sido limitados na sua liberdade cívica, incluindo contactos com os partidos a que pertenciam.
Considerei graves aquelas declarações, um tipo de ultimato dirigido ao Presidente da República.
3. A leitura pessoal que fiz dessas declarações foi a seguinte (normalmente não revelo a leitura pessoal que faço de declarações de políticos, mas, nas presentes circunstâncias, sou forçado a abrir uma excepção).
Pretendia-se, quanto a mim, alcançar dois objectivos com aquelas declarações:
Primeiro: Puxar o Presidente para a luta político-partidária, encostando-o ao PSD, apesar de todos saberem que eu, pela minha maneira de ser, sou particularmente rigoroso na isenção em relação a todas as forças partidárias.
Segundo: Desviar as atenções do debate eleitoral das questões que realmente preocupavam os cidadãos.
Foi esta a minha leitura e, nesse sentido, produzi uma declaração durante uma visita à aldeia de Querença, no concelho de Loulé, no dia 28 de Agosto.
4. Muito do que depois foi dito ou escrito envolvendo o meu nome interpretei-o como visando consolidar aqueles dois objectivos.
Incluindo as interrogações que qualquer cidadão pode fazer sobre como é que aqueles políticos sabiam dos passos dados por membros da Casa Civil da Presidência da República.
Incluindo mesmo as interrogações atribuídas a um membro da minha Casa Civil, de que não tive conhecimento prévio e que tenho algumas dúvidas quanto aos termos exactos em que possam ter sido produzidas.
Mas onde está o crime de alguém, a título pessoal, se interrogar sobre a razão das declarações políticas de outrem?
Repito, para mim, pessoalmente, tudo não passava de tentativas de consolidar os dois objectivos já referidos: colar o Presidente ao PSD e desviar as atenções.
5. E a mesma leitura fiz da publicação num jornal diário de um e-mail, velho de 17 meses, trocado entre jornalistas de um outro diário, sobre um assessor do gabinete do Primeiro-Ministro que esteve presente durante a visita que efectuei à Madeira, em Abril de 2008.
Desconhecia totalmente a existência e o conteúdo do referido e-mail e, pessoalmente, tenho sérias dúvidas quanto à veracidade das afirmações nele contidas.
Não conheço o assessor do Primeiro-Ministro nele referido, não sei com quem falou, não sei o que viu ou ouviu durante a minha visita à Madeira e se disso fez ou não relatos a alguém.
Sobre mim próprio teria pouco a relatar que não fosse de todos conhecido. E por isso não atribuí qualquer importância à sua presença quando soube que tinha acompanhado a minha visita à Madeira.
6. A primeira interrogação que fiz a mim próprio quando tive conhecimento da publicação do e-mail foi a seguinte: “porque é que é publicado agora, a uma semana do acto eleitoral, quando já passaram 17 meses”?
Liguei imediatamente a publicação do e-mail aos objectivos visados pelas declarações produzidas em meados de Agosto.
E, pessoalmente, confesso que não consigo ver bem onde está o crime de um cidadão, mesmo que seja membro do staff da casa civil do Presidente, ter sentimentos de desconfiança ou de outra natureza em relação a atitudes de outras pessoas.
7. Mas o e-mail publicado deixava a dúvida na opinião pública sobre se teria sido violada uma regra básica que vigora na Presidência da República: ninguém está autorizado a falar em nome do Presidente da República, a não ser os seus chefes da Casa Civil e da Casa Militar. E embora me tenha sido garantido que tal não aconteceu, eu não podia deixar que a dúvida permanecesse.
Foi por isso, e só por isso, que procedi a alterações na minha Casa Civil.
8. A segunda interrogação que a publicação do referido e-mail me suscitou foi a seguinte: “será possível alguém do exterior entrar no meu computador e conhecer os meus e-mails? Estará a informação confidencial contida nos computadores da Presidência da República suficientemente protegida?”
Foi para esclarecer esta questão que hoje ouvi várias entidades com responsabilidades na área da segurança. Fiquei a saber que existem vulnerabilidades e pedi que se estudasse a forma de as reduzir.
9. Um Presidente da República tem, às vezes, que enfrentar problemas bem difíceis, assistir a graves manipulações, mas tem que ser capaz de resistir, em nome do que considera ser o superior interesse nacional. Mesmo que isso lhe possa causar custos pessoais. Para mim Portugal está primeiro.
O Presidente da República não cede a pressões nem se deixa condicionar, seja por quem for.
Foi por isso que entendi dever manter-me em silêncio durante a campanha eleitoral.
Agora, passada a disputa eleitoral, e porque considero que foram ultrapassados os limites do tolerável e da decência, espero que os portugueses compreendam que fui forçado a fazer algo que não costumo fazer: partilhar convosco, em público, a interpretação que fiz sobre um assunto que inundou a comunicação social durante vários dias sem que alguma vez a ele eu me tenha referido, directa ou indirectamente.
E sabendo todos que a Presidência da República é um órgão unipessoal e que, sobre as suas posições, só o Presidente se pronuncia.
Uma última palavra quero dirigir aos portugueses: podem estar certos de que, por maiores que sejam as dificuldades, estarei aqui para defender os superiores interesses de Portugal."
Fonte: Página Oficial da Presidência da República
Comentário:
Como é óbvio, não é relevante aquilo que penso sobre os assuntos que foram objecto da declaração de Sua Excelência, o Presidente da República. Contudo, enquanto cidadão português e com a legitimidade de quem já anteriormente elogiou neste espaço de escrita algumas das suas intervenções, agora não posso deixar de manifestar alguma discordância.
Desde logo, o início da declaração revela algo que é do conhecimento público: «Durante a campanha eleitoral foram produzidas dezenas de declarações e notícias sobre escutas, ligando-as ao nome do Presidente da República e, no entanto, não existe em nenhuma declaração ou escrito do Presidente qualquer referência a escutas ou a algo com significado semelhante.».
Precisamente. Tratando-se de facto assente, o mesmo poderá ser utilizado para retirar as necessárias conclusões.
Tendo tais declarações e notícias falsas constituído, alguns dias antes das eleições, facto político susceptível de integrar argumento de campanha político-partidária com possível repercussão nos resultados eleitorais, Sua Excelência, o Presidente da República, tinha - a meu ver - a obrigação de esclarecer os portugueses. Deste modo, não deixaria uma falsidade contaminar e condicionar a escolha dos eleitores. O esclarecimento público presidencial poderia ter surgido através de uma nota para a imprensa, apenas divulgada na sua página oficial.
Democracia deve significar transparência e responsabilidade no exercício dos cargos públicos.
A gestão do silêncio e o adiamento do esclarecimento não serviram qualquer interesse público relevante, nem protegeram o carácter e a imagem de independência do Presidente da República.
Quanto à leitura pessoal dos factos expressa na declaração, a mesma evidencia um carácter genuíno inegável.
O que levanta outra questão: se o silêncio presidencial era perfeitamente expectável, por causa das características genuínas de Sua Excelência, o Presidente da República, alguém ter-se-á aproveitado desse facto para lançar (leia-se publicar) os «faits divers» falsos para contaminar o combate político-partidário eleitoral?
Temo que sim.
Uma nota final:
Quanto a vulnerabilidades de sistemas informáticos: ainda bem que a Presidência da República tem os meios para assegurar a sua segurança. O poder judicial português não tem esses meios em relação aos sistemas informáticos que utiliza no exercício da sua função de soberania.
Etiquetas: comunicado presidencial, declaração presidencial, democracia, política nacional, Presidente da República
