2007-03-05
Democracia moderna e participada: cidadania responsável e activa
Segundo esta notícia, parece o Ministro da Justiça ainda não percebeu, nomeadamente, que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (A.S.J.P.) não é um mero «sindicato», apesar de também prosseguir interesses de natureza sócio-profissional.
Se o Dr. Alberto Costa tivesse tido a preocupação de ler os estatutos dessa organização, teria lido, no seu artigo 3º, nº 1, que esta associação tem por objecto, entre outros objectivos:
a) promover a constante dignificação da função judiciária designadamente defendendo e assegurando a real independência dos juizes e fomentando a criação de estruturas capazes de a garantir;
b) (...);
c) pugnar pela defesa dos direitos fundamentais do Homem e pela adopção de medidas que garantam a realização de uma justiça acessível e pronta;
d) propor aos competentes órgãos de soberania as reformas conducentes à melhoria do sistema judiciário e exigir a consulta à Associação em todas as reformas relativas a essas matérias;
e) promover a realização de actividades culturais, nomeadamente pela organização de colóquios e conferências e pela concessão de bolsas de estudo para estágio em países estrangeiros e estabelecer intercâmbios com organismos similares;
f) (...);
g) (...);
h) (...);
i) promover a publicação e divulgação de literatura jurídica;
j) integrar organizações nacionais e internacionais;
l) (...).
Menosprezar o contributo dos juízes para as políticas de reforma da Justiça, sobretudo quando a A.S.J.P. tem, nos últimos anos, efectuado propostas progressistas e nada conservadoras, visando o bem geral da população, não será uma atitude inteligente para alguém que esteja genuinamente interessado na melhoria do sistema de administração de justiça em Portugal.
Aliás, tal contraria a prática recente do Ministério da Justiça, quando aproveitou algumas soluções do «Tribunal XXI», propostas pelo signatário e aprovadas no último Congresso dos Juízes Portugueses.
É preciso coerência.
É preciso respeito pelo interesse público (leia-se, da população).
Uma sociedade civil democrática e desenvolvida caracteriza-se pela intervenção cívica activa da população, em associações e organizações destinadas a promover, de forma pública e transparente, o bem comum e o progresso da sociedade, contribuindo positivamente para o aprofundamento da democracia.
Se o Dr. Alberto Costa tivesse tido a preocupação de ler os estatutos dessa organização, teria lido, no seu artigo 3º, nº 1, que esta associação tem por objecto, entre outros objectivos:
a) promover a constante dignificação da função judiciária designadamente defendendo e assegurando a real independência dos juizes e fomentando a criação de estruturas capazes de a garantir;
b) (...);
c) pugnar pela defesa dos direitos fundamentais do Homem e pela adopção de medidas que garantam a realização de uma justiça acessível e pronta;
d) propor aos competentes órgãos de soberania as reformas conducentes à melhoria do sistema judiciário e exigir a consulta à Associação em todas as reformas relativas a essas matérias;
e) promover a realização de actividades culturais, nomeadamente pela organização de colóquios e conferências e pela concessão de bolsas de estudo para estágio em países estrangeiros e estabelecer intercâmbios com organismos similares;
f) (...);
g) (...);
h) (...);
i) promover a publicação e divulgação de literatura jurídica;
j) integrar organizações nacionais e internacionais;
l) (...).
Menosprezar o contributo dos juízes para as políticas de reforma da Justiça, sobretudo quando a A.S.J.P. tem, nos últimos anos, efectuado propostas progressistas e nada conservadoras, visando o bem geral da população, não será uma atitude inteligente para alguém que esteja genuinamente interessado na melhoria do sistema de administração de justiça em Portugal.
Aliás, tal contraria a prática recente do Ministério da Justiça, quando aproveitou algumas soluções do «Tribunal XXI», propostas pelo signatário e aprovadas no último Congresso dos Juízes Portugueses.
É preciso coerência.
É preciso respeito pelo interesse público (leia-se, da população).
Uma sociedade civil democrática e desenvolvida caracteriza-se pela intervenção cívica activa da população, em associações e organizações destinadas a promover, de forma pública e transparente, o bem comum e o progresso da sociedade, contribuindo positivamente para o aprofundamento da democracia.
Etiquetas: A.S.J.P., democracia, juízes, Ministro da Justiça, reforma da justiça, sociedade civil
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Caros,
Acabei de criar um blog ( www.cartasabertas-portugal.blogspot.com ), através do qual pretendo dar publicidade às cartas com queixas, denúncias, pedidos ou sugestões de cidadãos aos poderes públicos - e às respostas, quando houver. Peço-lhes para darem uma olhada no blog, onde a proposta está mais explicada, e, se acharem que merece, que a divulguem (é o tipo de coisa que depende de visibilidade para ter eficácia).
Obrigado,
Mário Negreiros
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Acabei de criar um blog ( www.cartasabertas-portugal.blogspot.com ), através do qual pretendo dar publicidade às cartas com queixas, denúncias, pedidos ou sugestões de cidadãos aos poderes públicos - e às respostas, quando houver. Peço-lhes para darem uma olhada no blog, onde a proposta está mais explicada, e, se acharem que merece, que a divulguem (é o tipo de coisa que depende de visibilidade para ter eficácia).
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