2014-06-11

 

Democracias e Justiça independente



Conforme resulta desta notícia (TSF), a vice-presidente de um partido português considerou que os juízes do Tribunal Constitucional deveriam estar sujeitos a sanções jurídicas e defendeu o afastamento dos juízes que não saibam lidar com a crítica. 

Defendeu, inclusivamente, que se devem ponderar sanções juridicas ao Tribunal Constitucional, nos casos em que os poderes desse órgão são extravasados. 

Comentário:

Durante o século passado, sobretudo após a II Grande Guerra Mundial, pensou-se que o estado de direito seria suficiente para conter tentativas de totalitarismo do poder político. 

A própria construção da União Europeia deixou de ser uma mera comunidade de natureza jurídico-económico, para se transformar num espaço europeu de liberdade e de justiça.

No entanto, o poder político legítimo e legitimado de acordo com os respectivos mecanismos constitucionais tem vindo a  ser subvertido por poderes não legítimos como os económico-financeiros. É um dado adquirido. Não há outra leitura possível.

As normas jurídicas são instrumentalizadas em benefício de interesses privados. Desde a sua concepção. 

No início do século passado, a partir da revolução russa,  surgiram regimes políticos em que a justiça era claramente instrumentalizada e condicionada em benefício do ideário socialista. Agora chegou a vez do neo-liberalismo pretender concretizar esse desiderato, em benefício de interesses privados.

A tentação dos políticos instrumentalizarem o poder judicial nunca cessou, porque este limita os seus excessos ilegais.

Os agentes políticos mais descarados, no presente, até apregoam, publicamente, o fim da independência dos juízes.
Para  quê? Para condicionar.

Compete aos cidadãos dar a resposta e, em seu benefício,  possuem uma arma poderosa: os direitos, liberdades e garantias assegurados pela Constituição.

Afinal, vivemos num Estado de Direito Democrático.


Etiquetas: , , , , , ,


Comments: Enviar um comentário

Links to this post:

Criar uma hiperligação



<< Home

This page is powered by Blogger. Isn't yours?

eXTReMe Tracker Free counter and web stats
Contador grátis e estatísticas para seu site em www.motigo.com

RSS: Tenha acesso às actualizações do Blog de Informação, clicando aqui ou no í­cone anterior.