2015-11-04

 

Diário da República (Seleção do dia)



Deliberação (extrato) n.º 1999/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série II de 2015-11-0470907547
Conselho Superior da Magistratura
Licença sem remuneração - Juiz de Direito, Dr. António Manuel Teixeira da Rocha Marcelo dos Reis.
Despacho (extrato) n.º 12445/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série II de 2015-11-0470907548
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por incapacidade do Juiz Desembargador, do Tribunal da Relação do Porto, Dr. Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva.

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