2012-04-18
Incumprimentos das amortizações de empréstimos bancários para aquisição de habitação
«A banca penhorou 26 casas por dia desde o início deste ano por falta de pagamento quer das famílias quer das construtoras e imobiliárias.»Etiquetas: finanças privadas, penhoras de imóveis, sector financeiro, taxa de incumprimento
2011-11-11
Um espelho da economia
2010-05-26
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 52/2010. D.R. n.º 102, Série I de 2010-05-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2010. D.R. n.º 102, Série I de 2010-05-26
Supremo Tribunal Administrativo
Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: as acções administrativas especiais - e as respectivas providências cautelares - onde é pedida a anulação ou a declaração de nulidade de actos administrativos, em que um dos autores reside em Portugal e o outro reside no estrangeiro, podem ser intentadas no tribunal da residência habitual ou sede do autor em Portugal ou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cabendo aos autores essa escolha.
Despacho n.º 9055/2010. D.R. n.º 102, Série II de 2010-05-26
Tribunal da Relação do Porto
Eleição do vice-presidente do Tribunal da Relação do Porto.
Despacho n.º 9056/2010. D.R. n.º 102, Série II de 2010-05-26
Tribunal da Relação do Porto
Eleição do presidente do Tribunal da Relação do Porto.
Despacho n.º 9057/2010. D.R. n.º 102, Série II de 2010-05-26
Conselho Superior da Magistratura
Delegação e subdelegação de competências.
Despacho n.º 9058/2010. D.R. n.º 102, Série II de 2010-05-26
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de competências.
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