2009-10-25
Justiça: problemas a resolver na nova legislatura
A própria Polícia Judiciária terá agora comprovado a veracidade dos alertas da empresa Trusted Technologies, conforme decorre desta notícia.
Depois de se terem revelado fundamentados os nossos alertas sobre as deficiências da reforma penal e as falhas de segurança do Citius, parece cada vez mais óbvio que alguns dos principais problemas da Justiça induzidos por via legislativa e executiva poderiam ter sido evitados.
Quanto ao Citius, como já escrevi anteriormente, defendo o seu desenvolvimento de forma mais racional e segura, sendo sujeito a certificação externa, de acordo com este artigo de opinião.
Além das questões já apontadas, também a reforma da acção executiva e as Comarcas-piloto (NUTS) revelaram constituir novos problemas e não soluções para a melhoria do sistema de administração de justiça português.
No começo desta nova legislatura e na véspera da tomada de posse do novo Governo, será importante repensar estes aspectos fundamentais, que condicionam o progresso neste sector e, por inerência, o desenvolvimento social e económico do país.
Com diálogo e iniciativa política capaz - que implicará, também, uma postura institucional credível, - talvez se resolvam aqueles e outros problemas que contribuíram, também, para uma certa balcanização do sector.
Etiquetas: citius, Citius-MP, comarcas-piloto, NUTS, reforma da acção executiva, reforma da justiça, reforma penal, segurança informática
Comments:
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Por falar em balcanização, curiosamente aqui no Kosovo e nos restantes países balcânicos, se há coisa realmente estável é a justiça. Vamos ver se a vão "portugalizar". Um abraço.
A balcanização, parece-me, é mais aparente que real. É mais um fenómeno mediático, com pouquíssima, ou mesmo nenhuma, correspondência com o pensar do dia a dia dos juízes. Diria mesmo que a essa mediática balcanização se contrapõe, na realidade, um juiz dentro da linha do Prof. Jorge Miranda (e este não chega às televisões).
# posted by 
: 5:28 da manhã
: 5:28 da manhã
Bom dia! Agradeço a ambos os comentários pertinentes.
Na verdade, a referência à balcanização resulta de:
a) certos comportamentos públicos que evidenciaram falta de sentido de Estado e de respeito institucional pelos tribunais e pelos cidadãos, por parte de certos agentes políticos que comprometeram a confiança dos juízes no poder legislativo e executivo, como consequência de reformas legislativas prejudiciais à eficácia e imagem da Justiça;
b) estilo de intervenção pública do actual Bastonário da O.A., que prejudica a imagem não só da generalidade dos juízes, mas também do M.P., dos advogados e da P.J., diminuindo a confiança dos cidadãos na Justiça e o clima de diálogo franco sempre existente, no passado, entre as cúpulas das profissões forenses;
Quanto ao artigo de opinião publicado no DN, o Professor Jorge Miranda já recuou na sua posição: no sábado passado, num colóquio na FDL em Lisboa, aceitou expressamente o direito à associação de cunho sócio-profissional dos magistrados. Quanto ao juiz por ele referido no artigo de opinião, o mesmo viveu em meados do século passado, numa realidade já muito distante.
Desejo a todos a continuação de um bom dia, agradecendo, mais uma vez, os V. comentários.
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Na verdade, a referência à balcanização resulta de:
a) certos comportamentos públicos que evidenciaram falta de sentido de Estado e de respeito institucional pelos tribunais e pelos cidadãos, por parte de certos agentes políticos que comprometeram a confiança dos juízes no poder legislativo e executivo, como consequência de reformas legislativas prejudiciais à eficácia e imagem da Justiça;
b) estilo de intervenção pública do actual Bastonário da O.A., que prejudica a imagem não só da generalidade dos juízes, mas também do M.P., dos advogados e da P.J., diminuindo a confiança dos cidadãos na Justiça e o clima de diálogo franco sempre existente, no passado, entre as cúpulas das profissões forenses;
Quanto ao artigo de opinião publicado no DN, o Professor Jorge Miranda já recuou na sua posição: no sábado passado, num colóquio na FDL em Lisboa, aceitou expressamente o direito à associação de cunho sócio-profissional dos magistrados. Quanto ao juiz por ele referido no artigo de opinião, o mesmo viveu em meados do século passado, numa realidade já muito distante.
Desejo a todos a continuação de um bom dia, agradecendo, mais uma vez, os V. comentários.
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