2011-11-30
Crise financeira portuguesa e direitos humanos
Em cada quinze dias, entram 70 novos reclusos nas cadeias. Por mês são 140.
Os dados foram avançados ao DN pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional para ilustrar um sistema que está a "rebentar pelas costuras". O presidente do sindicato, Jorge Alves, sublinha os números como resposta à decisão anunciada pelo Governo de não construir novas prisões para poupar dinheiro, optando antes por obras de remodelação em algumas.
Fonte: Diário de Notícias
Comentário:
Percebe-se que não se deitem abaixo escolas perfeitamente funcionais e bem equipadas para serem construídas novas instalações escolares - contrariando uma prática ocorrida na legislatura anterior -, nem se paguem rendas exorbitantes por edifícios de habitação ou escritórios para instalar - mal - tribunais.
Aliás, tais práticas ruinosas para o erário público devem cessar, impondo-se, também, o apuramento de todas as responsabilidades, inclusivamente penais e financeiras - se for o caso -, para os prevaricadores.
Porém, a crise financeira não deve afectar os direitos humanos.
Urge avaliar, com rigor, as necessidades actuais e futuras do sistema prisional e, de acordo com o resultado, garantir a existência de estabelecimentos prisionais com condições dignas para a população reclusa.
Etiquetas: crise financeira, estabelecimentos prisionais, excesso de lotação nas cadeias
