2013-09-09
Diário da República (Seleção do dia)
Ministérios das Finanças e da Justiça
Define a estrutura orgânica, o regime de funcionamento e as competências dos órgãos e serviços dos estabelecimentos prisionais.
Conselho Superior da Magistratura
Retifica o despacho n.º 10922/2013 - despacho de prorrogação de estágio.
Conselho Superior da Magistratura
Retifica o despacho n.º 10923/2013 - despacho de nomeação de juízes de direito.
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Etiquetas: estabelecimentos prisionais, Regulamento das Inspeções Judiciais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
