2012-12-14
Diário da República (Seleção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça a proceder à contratação de serviços de vigilância eletrónica para o período de 2013 a 2015.
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza
o Ministério da Justiça a proceder à contratação de refeições
confecionadas para estabelecimentos prisionais e centros educativos, no
período de 2013 a 2015.
Ministério da Saúde
Suspende a aplicação do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º1 do artigo 6.º da Portaria n.º. 4/2012,
de 2 de janeiro no que se refere aos prazos estabelecidos para efeitos
da revisão anual de preços de medicamentos para o ano de 2013.
Etiquetas: centros educativos, estabelecimentos prisionais, Ministério da Justiça, vigilância eletrónica
