2007-07-13

 

A Dependência dos Tribunais


Segundo noticiado pelo jornal digital «Portugal Diário» aqui, «O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga encontra-se sem sistema informático desde há 15 dias, encontrando-se paralisada, quase por completo, a sua actividade, disse hoje à Lusa fonte judicial.

A fonte sublinhou que é a segunda vez que tal acontece, depois de o Tribunal ter estado parado mais de um mês em Abril e Maio.

(...) a ausência do sistema obrigou ao cancelamento da maior parte dos actos judiciais, porque impede juízes e funcionários de terem acesso aos processos.

«Os técnicos informáticos estiveram aqui terça-feira, mas ainda não há uma data para a resolução do problema», adiantou a fonte.

A quase paralisação do Tribunal está a causar preocupação nos meios empresariais da cidade, que se queixam dos atrasos suplementares dos processos que ali correm termos.»



Comentário:


Os tribunais dependem de forma cada vez mais intensiva e extensiva dos sistemas informáticos.

2º É inaceitável que a paralisação de um sistema informático - vital para o funcionamento de um tribunal - persista, sem que haja um sistema de redundância e esteja disponível um sistema informático secundário, de reserva, que possa ser posto a funcionar em segundos, minutos, horas, ou mesmo um dia, consoante o grau de exigência.

3º É inaceitável que não haja pessoas responsáveis (e responsabilizáveis) pela segurança do sistema informático instalado nos tribunais;

4º Enquanto essas questões não estiverem resolvidas, a infodependência crescente dos tribunais continuará a deteriorar, notoriamente, a independência, operacionalidade e imagem destes, por força dos problemas cada vez mais graves causados por erros de terceiros, que nem trabalham nos... tribunais.



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