2013-10-25
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: processamento das custas processuais, tramitação electrónica dos processos judiciais
2013-08-26
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: Código de Processo Civil, desjudicialização, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, processo de inventário, taxa supletiva de juros moratórios, tramitação electrónica dos processos judiciais
2011-08-22
México: Jornadas de "automatização dos processos judiciais"
Este evento poderá ser visto e escutado em directo ou diferido:
Etiquetas: Informatização dos tribunais, tramitação electrónica dos processos judiciais
2010-07-08
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 471/2010. D.R. n.º 131, Série I de 2010-07-08
Ministério da Justiça
Quarta alteração à Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
No âmbito desse diploma, destaca-se, pela sua importância, a norma seguinte:
[...]
2 — O juiz define, para efeitos do número anterior, quais as peças, autos e termos do processo que considera como não sendo relevantes para a decisão material da causa, devendo ter em consideração, designadamente:
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
c) Aceitação da designação do agente de execução para efectuar a citação;
d) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
e) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
f) Actos próprios, comunicações ou notificações do agente de execução.»
Etiquetas: citius, processo civil, tramitação electrónica dos processos judiciais
2010-04-08
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 195-A/2010. D.R. n.º 68, Suplemento, Série I de 2010-04-08
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2010. D.R. n.º 68, Série I de 2010-04-08
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
Despacho (extracto) n.º 6242/2010. D.R. n.º 68, Série II de 2010-04-08
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação - juiz desembargador Dr. João Paulo Decroock Moura Sampaio.
Etiquetas: Comissão Nacional para os Direitos Humanos, João Paulo Decroock Moura Sampaio, Jubilação, tramitação electrónica dos processos judiciais
2008-02-06
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Justiça
Regula vários aspectos da tramitação electrónica dos processos judiciais.
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Etiquetas: Diário da República, Portaria nº 114/2008, tramitação electrónica dos processos judiciais
