2007-01-19
Justiça: apresentação das novas instalações do Tribunal da Relação de Évora
Tecnologia: acesso à internet no Algarve entre os 50 e os 100 MB/s em 2008
Segundo notícia do Observatório do Algarve que pode ser lida, na íntegra, aqui e que ora se transcreve parcialmente:
Largura de banda nunca vista no Algarve
A aposta da Águas do Algarve no sector das comunicações promete revolucionar o acesso à Internet na região, colocando todo ao Algarve à mesma velocidade de algumas zonas privilegiadas de Lisboa e do Porto.
A empresa vai colocar à disposição dos operadores a vasta rede de fibra óptica que acompanha o sistema de abastecimento de água no Algarve. Assim, praticamente toda a região, incluindo os lugares mais remotos, terá largura de banda entre os 50 e os 100 Mpbs (megabits por segundo).
Trata-se de um verdadeiro salto tecnológico, se atendermos ao facto que a maior largura de banda disponível hoje no mercado é de 24 Mbps, através do sistema ADSL.
O acesso dos operadores à rede será feito através da Águas do Algarve Comunicações (AAC), uma nova empresa que será criada com capital exclusivo da Águas do Algarve.
O projecto já teve luz verde da Águas de Portugal, tendo seguido para aprovação no Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR).
“Queremos aproveitar melhor uma estrutura que até agora ainda não estava a ser rentabilizada”, explicou, em entrevista ao Observatório do Algarve, Artur Ribeiro.
O administrador da Águas do Algarve garante que o projecto que está a desenvolver vai “proporcionar melhor qualidade de vida na região”, até porque o acesso à Internet “será igual em Faro ou em Martinlongo”.
Numa primeira fase, a empresa vai investir cerca de quatro milhoes de euros em melhoramentos na rede, de forma a garantir a fiabilidade da estrutura.
“Não queremos interrupções nem avarias sistemáticas. É um investimento que também vai melhorar o nosso serviço interno”, acrescentou Artur Ribeiro.
Para já ainda não é possível adiantar o preço a pagar pelo acesso à rede, que só deverá ser comercializada em 2008. Mas o administrador garante que se trata de um “negócio vantajoso” para a empresa, tendo já recebido o interesse de vários operadores de telecomunicações, nomeadamente a PT, a Vodafone, a TV Cabo e a Novis.
Comentário:
Tanto os agentes económicos, como as instituições (v.g. os Tribunais) devem começar a pensar como aproveitar a largura de banda anunciada para 2008.
Soluções de comunicação, transferência de dados, backups e localização de servidores centrais para redes informáticas podem - e devem - ser agora repensadas, a nível regional.
Exemplo: poderá ser planeado e instalado um servidor regional no âmbito da rede informática dos Tribunais, destinado, entre outras finalidades, a arquivo central dos ficheiros informáticos resultantes das gravações de imagem digital no âmbito da documentação das audiências - já previstas para 2008 -.
Fonte da notícia / imagem: Observatório do Algarve
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério da Administração Interna
Define o regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos pelos órgãos de polícia criminal.
Ministério da Justiça
Ministério da Economia e da Inovação
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
2007-01-18
Diário da República (Selecção do dia)
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à revisão anual das remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional e pensões de aposentação e de sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA).
C.S.M. critica seriamente proposta de revisão do Código Penal
Todos os condenados pela justiça, mesmo os que tenham cometido os crimes mais graves, como os de homicídio ou de tráfico de pessoas, vão poder gozar de liberdade condicional depois de cumprida metade da pena de prisão. Uma proposta do Governo que foi ontem alvo de críticas por parte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Os juízes, que discutiram esta alteração ao CP perante os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, consideram que, pretendendo esvaziar os estabelecimentos prisionais, a medida pode abalar a consciência ético-jurídica dos portugueses. O mesmo argumento usaram para criticar a alteração que passa a equiparar, no casos de violência doméstica, as situações que envolvem cônjuges e as registadas entre pessoas do mesmo sexo. Os magistrados puseram em dúvida que os portugueses coloquem no mesmo patamar de censura ética a violência conjugal entre homem e mulher ligados pelo casamento e a que possa ocorrer entre casais homossexuais (ver caixas em baixo). Neste sentido, propuseram que se faça preceder a mudança da lei de um alargado debate nacional.
Esvaziar prisões
A proposta de alteração ao CP prevê que "a liberdade condicional poderá ser concedida, em todos os casos, quando o condenado tiver cumprido metade da pena". Na exposição de motivos acrescenta-se que, para isso, "será indispensável comprovar, nos termos gerais, que não há risco de persistir na actividade criminosa, ou de a sua libertação perturbar a ordem e a paz social.
Santos Bernardino, vice-presidente do CSM, que esteve acompanhado pelos juízes Maria José Machado e Rui Moreira, vogais daquele órgão, disse aos deputados que a possibilidade de um recluso sair em liberdade a metade da pena pode suscitar várias interrogações. Uma delas tem a ver com o modo como a comunidade encara as sanções dos tribunais. Passarão a valer metade "podendo estar em causa crimes muito graves", frisou.
Em segundo lugar - e este tema foi levantado sobretudo por Maria José Machado - coloca-se também a questão de saber se as famílias querem e estão preparadas para receber a metade da pena os autores de crimes muito graves. A mesma dúvida foi colocada relativamente às pequenas comunidades locais de onde os reclusos são oriundos.
Esta revisão do CP, na óptica de Santos Bernardino, está orientada para "abrandar" os castigos. Lembrou, a propósito, que a possibilidade de o Ministério Público propor a suspensão provisória do processo passou a incluir crimes com uma moldura penal até cinco anos de prisão, quando no actual regime só é possível até três anos. "Um juiz só condena alguém a cinco anos quando se prova uma conduta ilícita muito grave", sublinhou o vice-presidente do CSM.
Fonte da notícia: Diário de Notícias.
2007-01-17
Divulgação: «Acidentes de viação»
Título: «Acidentes de Viação» – Responsabilidade Civil e Criminal de Construção e Manutenção das Estradas»;
Data: 25 de Janeiro;
Hora: 19h00;
Local: SANA Hotel, em Lisboa;
Trata-se de uma obra colectiva, que conta na sua apresentação com a presença de alguns dos autores:
- Nuno Salpico, Juiz de Direito e Presidente do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades;
- Florindo Salpico, Juiz Conselheiro;
- Álvaro Gomes Rodrigues, Juíz Desembargador;
- António Ferreira Ventinhas, Procurador-Adjunto;
- Francisco Salpico, Engenheiro Civil;
- José de Sousa, CEO da Liberty Seguros;
- Luís Cardoso, Liberty Seguros;
Divulgação: o 13º passageiro
Apresentações:
Lisboa:
Dia 30 de Janeiro, pelas 18h30m;
Local: ANA Museu (junto ao parque de estacionamento do terminal de partidas do Aeroporto de Lisboa);
Faro:
Dia 10 de Fevereiro, pelas 17h30;
Local: Rua Dr. Cândido Guerreiro, nº 26;
Diário da República (Selecção do dia)
Presidência do Conselho de Ministros
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
2007-01-16
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
Assembleia da República
Aprova as bases gerais do sistema de segurança social.
2007-01-15
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
Aprova a Lei das Finanças Locais, revogando a Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto.
Tecnologia: ADSL a 50 MB/s em Espanha
Em Portugal, a velocidade de ligação continua muito limitada, por causa da deficiente rede de cobre que constitui o suporte físico da transmissão dos dados - sendo ainda certo, ao contrário do propaganda oficial - que o ADSL ainda não chegou, sequer, a todas as zonas do nosso país.
Por exemplo, a poucos quilómetros de Silves existe uma zona onde não chega o ADSL.
Em plena cidade de Tavira, existem zonas onde a rede ainda não permite velocidades superiores a 8 MB/s.
