2007-01-03
Diplomas resultantes do «Pacto para a Justiça» votados até Abril
Uma notícia TSF:
"Os diplomas que compõem o pacto entre PS e PSD para a Justiça deverão ser votados na Assembleia da República entre Fevereiro e Abril, anunciou, esta quarta-feira, a porta-voz da conferência de líderes parlamentares.
Celeste Correia adiantou que, na reunião dos presidentes das comissões, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro, disse que até ao início de Abril todos os diplomas do pacto deverão estar discutidos e votados na generalidade.
Também na conferência de líderes desta quarta-feira, o Governo manifestou a intenção de o acordo sobre a Justiça começar a ser discutido em plenário em Fevereiro, o que não mereceu contestações.
Actualmente decorrem audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os diplomas do pacto entre PS e PSD, tais como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a mediação penal.
Assinado em Setembro de 2006 pelos líderes parlamentares dos dois maiores partidos com assento na Assembleia da República, o pacto prevê que PS e PSD votem favoravelmente esses diplomas, bem como os restantes incluídos no acordo, como a reforma dos recursos cíveis ou a revisão do mapa judiciário."
"Os diplomas que compõem o pacto entre PS e PSD para a Justiça deverão ser votados na Assembleia da República entre Fevereiro e Abril, anunciou, esta quarta-feira, a porta-voz da conferência de líderes parlamentares.
Celeste Correia adiantou que, na reunião dos presidentes das comissões, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro, disse que até ao início de Abril todos os diplomas do pacto deverão estar discutidos e votados na generalidade.
Também na conferência de líderes desta quarta-feira, o Governo manifestou a intenção de o acordo sobre a Justiça começar a ser discutido em plenário em Fevereiro, o que não mereceu contestações.
Actualmente decorrem audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os diplomas do pacto entre PS e PSD, tais como o Código Penal, o Código de Processo Penal e a mediação penal.
Assinado em Setembro de 2006 pelos líderes parlamentares dos dois maiores partidos com assento na Assembleia da República, o pacto prevê que PS e PSD votem favoravelmente esses diplomas, bem como os restantes incluídos no acordo, como a reforma dos recursos cíveis ou a revisão do mapa judiciário."
