2007-01-04
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 9/2007, D.R. n.º 3, Série I de 2007-01-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os novos modelos de impressos das declarações modelos n.os 14 e 32 para entrega por transmissão electrónica
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova os novos modelos de impressos das declarações modelos n.os 14 e 32 para entrega por transmissão electrónica
Portaria n.º 10/2007, D.R. n.º 3, Série I de 2007-01-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o novo modelo de impresso da declaração modelo n.º 3 de IRS
Portaria n.º 11/2007, D.R. n.º 3, Série I de 2007-01-04
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 de IRS e IRC
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 de IRS e IRC
Acórdão n.º 666/2006, D.R. n.º 3, Série I de 2007-01-04
Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do despacho do Ministro da Saúde n.º 2837/2004, de 8 de Janeiro [regula o acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo hospitais S. A. e extensões dos centros de saúde]
Tribunal Constitucional
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade do despacho do Ministro da Saúde n.º 2837/2004, de 8 de Janeiro [regula o acesso dos delegados de informação médica aos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo hospitais S. A. e extensões dos centros de saúde]
