2007-01-22
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 16/2007, D.R. n.º 15, Série I de 2007-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico aplicável ao mergulho amador.
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico aplicável ao mergulho amador.
Decreto-Lei n.º 17/2007, D.R. n.º 15, Série I de 2007-01-22
Ministério da Administração Interna
Cria um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista acorrer, com carácter de urgência, a situações extraordinárias decorrentes dos altos índices de pluviosidade verificados em Outubro e Novembro de 2006.
Ministério da Administração Interna
Cria um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços que tenham em vista acorrer, com carácter de urgência, a situações extraordinárias decorrentes dos altos índices de pluviosidade verificados em Outubro e Novembro de 2006.
Portaria n.º 91/2007, D.R. n.º 15, Série I de 2007-01-22
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Clarifica os procedimentos a adoptar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho.
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social
Clarifica os procedimentos a adoptar nas situações de incapacidade por doença e fixa a taxa prevista no artigo 201.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho.
Decreto-Lei n.º 18/2007, D.R. n.º 15, Série I de 2007-01-22
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efectuadas em euros, determinando qual o seu efeito no prazo para a disponibilização de fundos ao beneficiário, e altera o Decreto-Lei n.º 41/2000, de 17 de Março.
Ministério da Economia e da Inovação
Estabelece a data valor de qualquer movimento de depósitos à ordem e transferências efectuadas em euros, determinando qual o seu efeito no prazo para a disponibilização de fundos ao beneficiário, e altera o Decreto-Lei n.º 41/2000, de 17 de Março.
