2014-04-15
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: ensino à distância, ensino básico, ensino secundário, Eurojust, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, remessa de peças processuais em processo penal
2011-10-14
Código do Trabalho e avaliação dos professores
Lei n.º 53/2011. D.R. n.º 198, Série I de 2011-10-14
Assembleia da República
Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação do contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.
Portaria n.º 278/2011. D.R. n.º 198, Série I de 2011-10-14
Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência
Primeira alteração à Portaria n.º 1333/2010, de 31 de Dezembro, que estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.
Etiquetas: avaliação do desempenho dos docentes, Código do Trabalho, contrato de trabalho, ensino básico, ensino secundário
2011-09-14
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 265/2011. D.R. n.º 177, Série I de 2011-09-14
Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 115-C/2011, de 24 de Março, que aplica o regime processual civil de natureza experimental nos juízos de competência especializada cível dos tribunais das comarcas do Barreiro e de Matosinhos, nas varas cíveis do tribunal da comarca do Porto e nas comarcas de Leiria, Portimão, Évora e Viseu.
Portaria n.º 266/2011. D.R. n.º 177, Série I de 2011-09-14
Ministério da Educação e Ciência
Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 362/2011. D.R. n.º 177, Série I de 2011-09-14
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária): a) da norma contida no n.º 2 do artigo 4.º; b) das normas constantes dos artigos 6.º, n.º 4, alínea c), 25.º, n.º 2, alínea b), e 44.º, n.º 1, alínea d), na parte em que se reportam à violação e aos efeitos da condenação na sequência da violação do preceituado no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma.
Etiquetas: angariação imobiliária, ensino básico, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, mediação imobiliária, regime processual civil de natureza experimental
2011-08-04
Diário da República (selecção de 2 a 4 de Agosto)
Acórdão n.º 305/2011. D.R. n.º 147, Série II de 2011-08-02
Tribunal Constitucional
Não declara a inconstitucionalidade das normas dos artigos 60.º, n.º 1, 122.º, n.os 1 e 4, 123.º, 123.º-A, 125.º, n.º 3, e 127.º, n.º 1, do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro, e alterado pelas Leis n.os 2/90, de 20 de Janeiro, 23/92, de 20 de Agosto, 33-A/96, de 26 de Agosto, 60/98, de 27 de Agosto, 42/2005, de 29 de Agosto, e 67/2007, de 31 de Dezembro, na redacção conferida pelo artigo 164.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto, e da norma do artigo 90.º da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ).
Despacho (extracto) n.º 9592/2011. D.R. n.º 147, Série II de 2011-08-02
Conselho Superior da Magistratura
Transferência de juíza de direito em regime de estágio - Dr.ª Filipa Alexandra da Rocha Pires.
Despacho (extracto) n.º 9669/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito em regime de estágio.
Despacho (extracto) n.º 9670/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação/jubilação do procurador da República, licenciado Daniel Mário de Araújo Oliveira.
Despacho (extracto) n.º 9671/2011. D.R. n.º 148, Série II de 2011-08-03
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Aposentação do procurador-adjunto, licenciado Joaquim Gil Saraiva.
Ministério da Educação e Ciência
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, ensino básico, Jubilações, juízes de direito em regime de estágio, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, organização curricular
2011-03-23
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de rectificação n.º 588/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior da Magistratura
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 679/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Março de 2011 (alteração ao artigo 26.º do Regulamento das Inspecções Judiciais).
Deliberação (extracto) n.º 724/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Destacamento da juíza Dra. Ana Paula Ferreira Trindade para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Deliberação (extracto) n.º 725/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes para, em regime de acumulação, movimentarem processos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária).
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011. D.R. n.º 58, Série I de 2011-03-23
Assembleia da República
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 42/2011. D.R. n.º 58, Série I de 2011-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Define um regime transitório do financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e da identificação da lista desses produtos e altera o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril, que cria o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, ensino básico, organização dos tempos lectivos, Regulamento das Inspecções Judiciais
2011-02-02
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 60/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02
Ministérios da Justiça e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro, que regulamenta diversos aspectos relativos à nova forma de aferição do conhecimento da língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa e aprova os respectivos modelos de teste de diagnóstico.
Decreto-Lei n.º 18/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02
Ministério da Educação
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Despacho n.º 2398/2011. D.R. n.º 23, Série II de 2011-02-02
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeação do juiz conselheiro António Manuel Fonseca da Silva para o quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo.
Despacho n.º 2399/2011. D.R. n.º 23, Série II de 2011-02-02
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeação do juiz conselheiro João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo para o quadro do Tribunal de Contas a título definitivo.
Etiquetas: aquisição da nacionalidade portuguesa, ensino básico, tempos lectivos, Tribunal de Contas
2011-01-13
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 33/2011. D.R. n.º 9, Série I de 2011-01-13
Ministério da Administração Interna
Aprova a lista referencial de munições obsoletas.
Portaria n.º 36/2011. D.R. n.º 9, Série I de 2011-01-13
Ministério da Educação
Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.
Despacho (extracto) n.º 1199/2011. D.R. n.º 9, Série II de 2011-01-13
Conselho Superior da Magistratura
Cessação de funções de juiz militar do Tribunal da Relação de Lisboa do major-general Norberto Crisante de Sousa Bernardes.
Despacho (extracto) n.º 1200/2011. D.R. n.º 9, Série II de 2011-01-13
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação antecipada da juíza desembargadora Dr.ª Hermínia Marques.
Etiquetas: ensino básico, Jubilações, juízes militares, munições
2010-12-31
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 55-A/2010. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2010-12-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2011.
Decreto-Lei n.º 143/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011.
Portaria n.º 1333/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.
Portaria n.º 1330/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011.
Etiquetas: educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, Orçamento do Estado, salário mínimo, valor médio de construção
2010-11-16
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 1181/2010. D.R. n.º 222, Série I de 2010-11-16
Ministério da Educação
Define os procedimentos de criação, alteração e extinção de agrupamentos de escolas e de estabelecimentos da educação pré-escolar, do ensino básico e do ensino secundário da rede pública do Ministério da Educação.
Despacho (extracto) n.º 17239/2010. D.R. n.º 222, Série II de 2010-11-16
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. José Valério Ratão Casado.
Despacho (extracto) n.º 17240/2010. D.R. n.º 222, Série II de 2010-11-16
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Augusto José Baptista Marques Castilho.
Despacho (extracto) n.º 17241/2010. D.R. n.º 222, Série II de 2010-11-16
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Dr. Anselmo Augusto Lopes.
Despacho (extracto) n.º 17242/2010. D.R. n.º 222, Série II de 2010-11-16
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República
Aposentação/jubilação do procurador-adjunto licenciado José Caetano Pais Salvado.
Etiquetas: agrupamentos de escolas, ensino básico, ensino secundário, Jubilações
