2013-02-08
Diário da República (Seleção do dia)
Etiquetas: farmácias de oficina, mediação imobiliária
2011-09-14
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 265/2011. D.R. n.º 177, Série I de 2011-09-14
Ministério da Justiça
Primeira alteração à Portaria n.º 115-C/2011, de 24 de Março, que aplica o regime processual civil de natureza experimental nos juízos de competência especializada cível dos tribunais das comarcas do Barreiro e de Matosinhos, nas varas cíveis do tribunal da comarca do Porto e nas comarcas de Leiria, Portimão, Évora e Viseu.
Portaria n.º 266/2011. D.R. n.º 177, Série I de 2011-09-14
Ministério da Educação e Ciência
Aplica, a partir do ano lectivo de 2011-2012, o programa de Língua Portuguesa do ensino básico, homologado em 31 de Março de 2009, e estabelece o respectivo calendário.
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 362/2011. D.R. n.º 177, Série I de 2011-09-14
Tribunal Constitucional
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das seguintes normas do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (exercício das actividades de mediação imobiliária e de angariação imobiliária): a) da norma contida no n.º 2 do artigo 4.º; b) das normas constantes dos artigos 6.º, n.º 4, alínea c), 25.º, n.º 2, alínea b), e 44.º, n.º 1, alínea d), na parte em que se reportam à violação e aos efeitos da condenação na sequência da violação do preceituado no n.º 2 do artigo 4.º do mesmo diploma.
Etiquetas: angariação imobiliária, ensino básico, Jurisprudência do Tribunal Constitucional, mediação imobiliária, regime processual civil de natureza experimental
2011-06-15
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto do Presidente da República n.º 54/2011. D.R. n.º 114, Série I de 2011-06-15
Presidência da República
Nomeia vogais do Conselho Superior da Magistratura o Professor Dr. José Manuel Moreira Cardoso da Costa e o Dr. José Alexandre Teixeira de Sousa Machado.
Decreto-Lei n.º 69/2011. D.R. n.º 114, Série I de 2011-06-15
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007, de 27 de Abril.
Despacho n.º 8250/2011. D.R. n.º 114, Série II de 2011-06-15
Tribunal Central Administrativo Sul
Coordenação dos trabalhos de informatização da jurisprudência
Etiquetas: Conselho Superior da Magistratura, informatização da jurisprudência, mediação imobiliária
