2011-03-23
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de rectificação n.º 588/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior da Magistratura
Rectifica a deliberação (extracto) n.º 679/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de Março de 2011 (alteração ao artigo 26.º do Regulamento das Inspecções Judiciais).
Deliberação (extracto) n.º 724/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Destacamento da juíza Dra. Ana Paula Ferreira Trindade para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.
Deliberação (extracto) n.º 725/2011. D.R. n.º 58, Série II de 2011-03-23
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação de juízes para, em regime de acumulação, movimentarem processos do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra (área tributária).
Resolução da Assembleia da República n.º 60/2011. D.R. n.º 58, Série I de 2011-03-23
Assembleia da República
Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 42/2011. D.R. n.º 58, Série I de 2011-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Define um regime transitório do financiamento dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e da identificação da lista desses produtos e altera o Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de Abril, que cria o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária.
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