2011-01-13

 

Diário da República (Selecção do dia)


Portaria n.º 33/2011. D.R. n.º 9, Série I de 2011-01-13

Ministério da Administração Interna

Aprova a lista referencial de munições obsoletas.


Portaria n.º 36/2011. D.R. n.º 9, Série I de 2011-01-13

Ministério da Educação

Clarifica o nível de qualificação decorrente da conclusão com aproveitamento e da certificação dos cursos básicos criados pela Portaria n.º 691/2009, de 25 de Junho.


Despacho (extracto) n.º 1199/2011. D.R. n.º 9, Série II de 2011-01-13

Conselho Superior da Magistratura

Cessação de funções de juiz militar do Tribunal da Relação de Lisboa do major-general Norberto Crisante de Sousa Bernardes.


Despacho (extracto) n.º 1200/2011. D.R. n.º 9, Série II de 2011-01-13

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação antecipada da juíza desembargadora Dr.ª Hermínia Marques.



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