2010-12-31

 

Diário da República (Selecção do dia)


Lei n.º 55-A/2010. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2010-12-31

Assembleia da República

Orçamento do Estado para 2011.


Decreto-Lei n.º 143/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011.


Portaria n.º 1333/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação

Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.


Portaria n.º 1330/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011.




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