2010-12-31
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 55-A/2010. D.R. n.º 253, Suplemento, Série I de 2010-12-31
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2011.
Decreto-Lei n.º 143/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2011.
Portaria n.º 1333/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação
Estabelece as regras aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes que exercem funções de gestão e administração em estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, bem como em centros de formação de associações de escolas.
Portaria n.º 1330/2010. D.R. n.º 253, Série I de 2010-12-31
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011.
Etiquetas: educação pré-escolar, ensino básico, ensino secundário, Orçamento do Estado, salário mínimo, valor médio de construção
