2011-02-02
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 60/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02
Ministérios da Justiça e da Educação
Primeira alteração à Portaria n.º 1403-A/2006, de 15 de Dezembro, que regulamenta diversos aspectos relativos à nova forma de aferição do conhecimento da língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade portuguesa e aprova os respectivos modelos de teste de diagnóstico.
Decreto-Lei n.º 18/2011. D.R. n.º 23, Série I de 2011-02-02
Ministério da Educação
Permite a organização dos tempos lectivos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro.
Despacho n.º 2398/2011. D.R. n.º 23, Série II de 2011-02-02
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeação do juiz conselheiro António Manuel Fonseca da Silva para o quadro do Tribunal de Contas, a título definitivo.
Despacho n.º 2399/2011. D.R. n.º 23, Série II de 2011-02-02
Tribunal de Contas - Gabinete do Presidente
Nomeação do juiz conselheiro João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo para o quadro do Tribunal de Contas a título definitivo.
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