2012-09-18

 

Diário da República (Seleção do dia)



Deliberação (extrato) n.º 1265/2012. D.R. n.º 181, Série II de 2012-09-18
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juiz conselheiro para o Supremo Tribunal de Justiça. (*)

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A. D.R. n.º 181, Série I de 2012-09-18
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime de livre acesso e exercício de atividades económicas na Região Autónoma dos Açores.
 
Portaria n.º 283/2012. D.R. n.º 181, Série I de 2012-09-18
Ministérios das Finanças e da Administração Interna
Define o montante a suportar pelos beneficiários, tendo em conta o tipo de ato médico praticado, ao abrigo de convenções ou protocolos celebrados com os serviços próprios de assistência na doença da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP), e aprova o clausulado tipo de convenções.

Declaração de Retificação n.º 49/2012. D.R. n.º 181, Série I de 2012-09-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012.

(*) Nota Blog de Informação: 
Nomeada: Prof. Doutora Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor, jurista de reconhecido mérito.



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