2010-06-01
Diário da República (Selecção do dia)
Portaria n.º 295/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério da Administração Interna
Revoga a Portaria n.º 96/2009, de 29 de Janeiro, que mantém em vigor o Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, aprovado pela Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro.
Decreto-Lei n.º 56/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece limites à cobrança de quantias pela prestação do serviço de desbloqueamento dos aparelhos que permitem o acesso a serviços de comunicações electrónicas, garantindo os direitos dos utilizadores e promovendo uma maior concorrência neste sector.
Portaria n.º 296/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «Alentejo» na identificação das várias categorias de produtos vinícolas.
Portaria n.º 298/2010. D.R. n.º 106, Série I de 2010-06-01
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Primeira alteração à Portaria n.º 127/2009, de 30 de Janeiro, que cria e regula o funcionamento dos gabinetes de inserção profissional.
Despacho n.º 9303/2010. D.R. n.º 106, Série II de 2010-06-01
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Suspende o estatuto de utilidade pública desportiva à Federação Portuguesa de Vela.
Etiquetas: Alentejo, denominação de origem, desbloqueamento de telemóveis, Federação Portuguesa de Vela, gabinetes de inserção profissional, Guarda Nacional Republicana, vinhos
