2009-05-19
Diário da República (Selecção do dia)
Declaração de Rectificação n.º 34/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de Maio, do Ministério da Justiça, que altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7.º do Código do Registo Civil, relativamente à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 11 de Maio de 2009.
Decreto-Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19
Supremo Tribunal de Justiça
Os procedimentos cautelares revestem sempre carácter urgente mesmo na fase de recurso.
Etiquetas: Código de Registo Civil, Diário da República, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, Livro de reclamações
2009-05-11
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 18/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Assembleia da República
Procede à décima sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando as substâncias oripavina e 1-benzilpiperazina às tabelas anexas.
Decreto-Lei n.º 100/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Ministério da Justiça
Altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7.º do Código do Registo Civil, relativamente à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado.
Decreto-Lei n.º 102/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Ministério da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.
Declaração de Rectificação n.º 28/2009. D.R. n.º 90, Série I de 2009-05-11
Supremo Tribunal de Justiça
Declaração de rectificação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 7/2009.
Aviso (extracto) n.º 9334/2009. D.R. n.º 90, Série II de 2009-05-11
Conselho Superior da Magistratura
Lista de antiguidade dos magistrados judiciais, reportada a 31 de Dezembro de 2008.
Etiquetas: Centros de Saúde, Código Civil, Código de Registo Civil, Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, lista de antiguidade, Tráfico de Estupefacientes
2008-12-02
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 232/2008, D.R. n.º 233, Série I de 2008-12-02
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a Lei n.º 39/2004, de 18 de Agosto, relativa ao exercício do direito de associação pelos militares da Guarda Nacional Republicana.
Estabelece as condições de celebração e as cláusulas tipo dos protocolos que permitem a declaração, nas próprias unidades de saúde privadas, dos nascimentos aí ocorridos, nos termos do artigo 96.º-A do Código do Registo Civil.
Conselho Superior da Magistratura
Alteração a artigos do Regulamento de Inspecções Judiciais.
Etiquetas: C.S.M., Código de Registo Civil, Guarda Nacional Republicana, Regulamento das Inspecções Judiciais
2007-11-27
Diário da República (Selecção - ou melhor, a rectificação -) do dia)
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
Rectifica o Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro, que altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de Outubro, o Decreto-Lei n.º 236/2001, de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado.
Etiquetas: Código Civil, Código de Registo Civil
2007-09-28
Diário da República (Selecção do dia)
Etiquetas: Código Civil, Código de Registo Civil, Código do Notariado, Diário da República, Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
2007-08-02
Diário da República (Selecção do dia)
Assembleia da República
10.ª alteração ao Código do Registo Civil e revogação do Decreto-Lei n.º 13/2001, de 25 de Janeiro.
Conselho Superior da Magistratura
Etiquetas: Adopção, Código de Registo Civil, Jubilação
