Blog de informação

Decreto-Lei n.º 40/2011. D.R. n.º 57, Série I de 2011-03-22

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas.

Portaria n.º 112-A/2011. D.R. n.º 57, Suplemento, Série I de 2011-03-22

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Vincula vários serviços e organismos do Ministério das Finanças e da Administração Pública à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa.

Portaria n.º 112-B/2011. D.R. n.º 57, Suplemento, Série I de 2011-03-22

Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Saúde

Terceira alteração à Portaria n.º 312-A/2010, de 11 de Junho, que estabelece as regras de formação dos preços dos medicamentos, da sua alteração e da sua revisão anual.

Etiquetas: autorização de despesa inerente aos contratos públicos, Centro de Arbitragem Administrativa, preço dos medicamentos

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 5:21 da tarde 0 Comentários

Despacho n.º 669/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação do chefe do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 670/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação da adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 671/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação do administrador do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 672/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação da secretária pessoal do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 673/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação da adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 674/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação da adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 675/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal de Justiça

Nomeação da adjunta do gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Despacho n.º 676/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal Administrativo

Nomeação da mestra Carla Sofia Tomé d'Alte da Fonseca como secretária pessoal do vice-presidente conselheiro Rosendo Dias José.

Despacho n.º 677/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Supremo Tribunal Administrativo

Nomeação da licenciada Carla Alexandra Bezerra Moreira como secretária pessoal do vice-presidente conselheiro José Manuel da Silva Santos Botelho.

Despacho n.º 678/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Tribunal da Relação de Guimarães

Informatização de jurisprudência.

Deliberação (extracto) n.º 51/2010. D.R. n.º 6, Série II de 2010-01-11

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Designação do juiz conselheiro, jubilado, Dr. Manuel Fernando dos Santos Serra como presidente do conselho deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa.

Etiquetas: Centro de Arbitragem Administrativa, Guarda Nacional Republicana, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal da Relação de Guimarães

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 8:08 da tarde 0 Comentários

Portaria n.º 1121/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30

Ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Determina que o curso de Técnico Superior de Justiça ministrado pela Universidade de Aveiro seja considerado suficiente para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de Agosto.

Decreto-Lei n.º 269/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Estabelece a possibilidade de prorrogação excepcional do prazo legal de mobilidade de trabalhadores em funções públicas e, no contexto do regime de avaliação do desempenho, admite nomeadamente o recurso à ponderação curricular nos casos em que não tenha ocorrido no ano de 2008.

Portaria n.º 1120/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30

Ministério da Justiça

Vincula à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD vários serviços centrais, pessoas colectivas e entidades que funcionam no âmbito do Ministério da Justiça.

Decreto-Lei n.º 270/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30

Ministério da Educação

Procede à nona alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho.

Portaria n.º 1118/2009. D.R. n.º 190, Série I de 2009-09-30

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Adopta um cartão identificativo, emitido pela Direcção-Geral das Autarquias Locais, para os guardas-nocturnos.

Etiquetas: Centro de Arbitragem Administrativa, Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, Função Pública, mobilidade, oficiais de justiça

# Escrito por Jorge M. Langweg @ 9:06 da manhã 0 Comentários