2008-06-05
1,6 milhões de processos em Portugal
1,6 milhões de processos pendentes nos tribunais.
Só no primeiro ano da legislatura, foram mais de 120 mil os que se acumularam. No entanto, somados os dois anos (2006 e 2007), existem menos 28.756 processos.
Só no primeiro ano da legislatura, foram mais de 120 mil os que se acumularam. No entanto, somados os dois anos (2006 e 2007), existem menos 28.756 processos.
Fonte: Jornal de Notícias
Etiquetas: Descongestionamento dos Tribunais Judiciais, estatísticas, tribunais
2008-02-25
Diário da República (Selecção do dia)
Decreto-Lei n.º 29/2008, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária para prevenir e combater o planeamento fiscal abusivo.
Decreto-Lei n.º 30/2008, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25
Ministério da Justiça
Ministério da Justiça
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que aprova o regime jurídico do contrato de locação financeira, visando evitar acções judiciais desnecessárias de acordo com as medidas de descongestionamento dos tribunais aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, de 26 de Novembro.
Decreto-Lei n.º 31/2008, D.R. n.º 39, Série I de 2008-02-25
Ministério da Economia e da Inovação
Ministério da Economia e da Inovação
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis.
Etiquetas: administração tributária, armazenamento de produtos do petróleo, Descongestionamento dos Tribunais Judiciais, dever de informação, locação financeira, postos de abastecimento de combustíveis
2007-11-06
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 63/2007, D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.
Lei n.º 64/2007, D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais.
Etiquetas: Descongestionamento dos Tribunais Judiciais, Estatuto dos Jornalistas, Guarda Nacional Republicana
