2007-11-06
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 63/2007, D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.
Assembleia da República
Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana.
Lei n.º 64/2007, D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007, D.R. n.º 213, Série I de 2007-11-06
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais.
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais.
Etiquetas: Descongestionamento dos Tribunais Judiciais, Estatuto dos Jornalistas, Guarda Nacional Republicana
