2010-05-05
Diário da República (Selecção do dia)
Lei n.º 4/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05
Assembleia da República
Inclusão nas bases de dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, do estado civil do desempregado, ou situação equiparada, e da condição laboral do cônjuge.
Lei n.º 5/2010. D.R. n.º 87, Série I de 2010-05-05
Assembleia da República
Estabelece um regime transitório e excepcional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro.
Despacho n.º 7933/2010. D.R. n.º 87, Série II de 2010-05-05
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Renovação dos destacamentos como auxiliares de magistrados do Ministério Público.
Etiquetas: apoio a pessoas desempregadas, destacamentos, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ministério Público
